Projeto de Lei Propõe Política de Convivência com a Seca no Nordeste Brasileiro

Apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB/PE), o Projeto de Lei 2525/23 busca estabelecer a Política de Convivência com a Seca no Nordeste do Brasil. Esta iniciativa representa uma atualização do PL 4175/15, elaborado por uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2015, que analisou as condições socioeconômicas do semiárido nordestino.

O projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes e medidas concretas para mitigar os impactos da seca na região, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a segurança hídrica, alimentar e econômica da população local. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a deputada Iza Arruda, esta proposta surge como “uma resposta às adversidades enfrentadas pelo semiárido nordestino, onde reside a maior população afetada pela seca no mundo, totalizando cerca de 22 milhões de pessoas, representando 12% da população do país”, afirma a parlamentar.

A proposta atualizada prevê várias ações no semiárido nordestino, como a implantação de sistemas de monitoramento e alerta de seca, a elaboração de zoneamentos ecológico-econômicos, a criação de centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico voltados para questões relacionadas à seca, o estímulo a novas cadeias produtivas sustentáveis, o fortalecimento do sistema de assistência técnica aos pequenos produtores, qualificação, capacitação profissional, valorização cultural e combate à desertificação.

Além disso, o projeto prevê a realização de programas de segurança hídrica e energética, bem como a preservação, regeneração e uso sustentável da Caatinga, envolvendo recursos públicos e privados, inclusive por meio de pagamentos por serviços ambientais.

A deputada Iza Arruda ressalta que para lidar com os efeitos da seca “estados e municípios deverão elaborar planos de contingência, visando preparar as comunidades locais, reduzindo vulnerabilidades e minimizando os impactos socioeconômicos e ambientais”, finaliza.

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