Dino obtém apoio para PEC que veta aposentadoria compulsória de juízes e promotores

O senador Flávio Dino (PSB-MA), que está de saída do Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (20) que conseguiu o número necessário de assinaturas para iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC visa retirar o direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves, além de excluí-los do serviço público.

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Dino revelou a obtenção das assinaturas por meio das redes sociais, após anunciar a intenção de apresentar a PEC durante pronunciamento no Plenário do Senado na segunda-feira (19). Ao todo, foram conseguidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, que já está em tramitação no Senado.

A proposta visa eliminar a punição da aposentadoria compulsória ou da pensão por morte ficta para juízes, promotores e militares que cometam infrações graves. Dino argumenta que a medida busca corrigir uma quebra de isonomia e assegurar que as punições sejam proporcionais à gravidade dos atos cometidos, prevendo a perda do cargo como sanção para faltas graves.

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