Proposta para eliminar “saidinha” de presos é aprovada pelo Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que encerra as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, porém mantém a autorização para detentos em regime semiaberto estudarem fora da prisão. Com mudanças feitas pelos senadores, a proposta retornará à Câmara dos Deputados, que já aprovou o projeto em 2022.

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Aprovado por 62 votos favoráveis e dois contrários, a proposta visa eliminar a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados em regime semiaberto, permitindo-lhes deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto no Senado, a medida busca extinguir a saída temporária devido aos frequentes casos de detentos que cometem infrações penais durante o benefício, colocando a população em risco.

Além disso, o projeto aprovado prevê a realização de exames criminológicos para permitir a progressão de regime de condenados, exigindo boa conduta carcerária e resultados favoráveis nos exames. A proposta também permite a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, desde que não tenham cometido crimes hediondos ou com violência.

A legislação, intitulada “Lei Sargento PM Dias” em homenagem ao policial morto durante uma perseguição em janeiro, estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica e aguarda análise da Câmara dos Deputados após as alterações realizadas no Senado.

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