TSE discutirá “uso responsável” de IA nas eleições municipais


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a deliberar sobre as regras para a eleição municipal de outubro, com especial atenção para a regulamentação da propaganda eleitoral e o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.

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A proposta em discussão, liderada pela ministra relatora Cármen Lúcia, propõe que o uso de material gerado por IA seja permitido apenas com divulgação explícita sobre sua utilização, visando evitar informações falsas ou distorcidas que possam prejudicar o processo eleitoral.

Além disso, a normativa visa coibir o uso de conteúdo manipulado que possa desequilibrar a eleição, impondo responsabilidade aos provedores de plataformas online para evitar a disseminação de informações irregulares.

Após a fase de audiências públicas e revisão das resoluções, os ministros do TSE estão examinando as propostas durante o fim de semana, podendo sugerir ajustes. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, tem alertado para os perigos do uso de material manipulado por IA, ressaltando a necessidade de punições.

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