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Com revisão do INPC, governo eleva a R$ 1.210 salário mínimo para 2022

A equipe econômica do governo federal elevou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que passou de 8,4% para 10,04%, de acordo com o Boletim Macrofiscal do Ministério da Economia, divulgado nesta quarta-feira (17). O índice, que mede a inflação para famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos, é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo. Assim, a necessidade de um reajuste maior do salário mínimo elevará as despesas do orçamento de 2022, que já está apertado, e reduzirá o espaço fiscal dentro do teto de gastos. Na proposta orçamentária...
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PEC dos Precatórios é aprovada na Câmara dos Deputados

Foi aprovada agora a pouco, na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios, que permite ao governo driblar o teto de gastos e abre espaço para novas despesas de R$ 91,6 bi em 2022. Parte desse dinheiro será usado para pagar R$ 400 no Auxílio Brasil. A PEC precisava de 308 votos, mais foi além e chegou aos 323 votos na votação desta terça-feira (9). Partidos como o PDT e o PSB, que tinham orientado voto favorável, orientaram contra na votação de hoje, mas o resultado não foi o esperado pela oposição. A base governista conseguiu os votos necessários para a aprovação em...
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Rosa Weber dá prazo para Câmara e Lira explicarem votação da PEC dos Precatórios

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber definiu neste domingo (7) um prazo de 24 horas para que a Mesa Diretora da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se manifestem sobre o mandado de segurança protocolado pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) que questiona o rito de votação da PEC dos Precatórios. O prazo começa a contar assim que Lira e a Câmara forem notificados, o que só deve acontecer nesta segunda (8), e a resposta não é obrigatória. Rosa Weber deve aguardar o posicionamento da Câmara para decidir se atende o pedido...
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Postos de combustível poderão fazer delivery e preços terão apenas duas casas decimais

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou novas regras para comercialização de etanol hidratado e gasolina C. Agora, os postos poderão exercer atividade de delivery com os combustíveis. Porém, é preciso estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC). Além disso, os postos só poderão exercer esta atividade de entrega dentro do município onde está localizado. A nova regulamentação modifica as Resoluções ANP 41/2013; ANP 8/2007 e ANP 58/2014. Outro ponto importante estabelecido pela ANP é que os postos terão 180 dias para mudar a forma de expressar os preços dos combustíveis. Com a nova regra,...
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Bahia oficializa congelamento de valores de referência para ICMS dos combustíveis

Decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, oficializa na Bahia a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022. A Bahia, que não aumentou as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos anos, com a iniciativa conjunta dos estados está congelando agora também os valores...
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Votação em segundo turno da PEC dos Precatórios será na terça

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (4) que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21) deve ocorrer na próxima terça-feira (9), a partir das 9h. A medida foi aprovada na madrugada desta quinta-feira em primeiro turno por 312 votos favoráveis e 144 contrários. O placar representa apenas quatro votos a mais do mínimo necessário para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, ou seja, 308 votos, o correspondente a três quintos dos 513 deputados. Saiba como votou cada um dos parlamentares. A proposta define o valor...
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Juazeiro aprova Projeto que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa ‘Zona Azul’

Foi aprovado, na manhã desta quarta (3), o Projeto de Lei nº 3.611/2021, que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa ‘Zona Azul’ em Juazeiro. O Projeto do Executivo Municipal teve a expressiva votação dos vereadores de Juazeiro, com aprovação unanime. O documento dá o direito de duas horas de isenção da tarifa do ‘Zona Azul’ para os veículos conduzidos ou que transportem idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente identificados com a credencial de idosos expedida pela entidade executiva de trânsito local, assim como, os veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência, igualmente...
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Por 312 votos a 144, Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição. "Tivemos importantes 25 votos de partidos de oposição, de PSB e PDT", afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor e patrocinador da proposta. A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. A proposta adia...
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Governo proíbe demissão por justa causa de trabalhador que não se vacinar contra Covid

O Governo publicou, nesta segunda-feira (01), portaria que proíbe a demissão por justa causa de trabalhadores que não se vacinaram contra a Covid-19. O texto, assinado pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, também considera “prática discriminatória” a exigência do comprovante de vacinação em processos seletivos para admissão de empregados. “Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez”, diz a...
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Petrobras planeja novo reajuste de combustíveis em 20 dias, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que a Petrobras fará novo aumento de combustíveis em 20 dias. Ele afirmou a jornalistas, na Itália, que foi avisado pela empresa sobre a nova alta de forma não oficial e não deu mais detalhes sobre isso. O presidente também voltou a defender a privatização da estatal. Bolsonaro viajou para a Itália para participar da cúpula do G-20, que terminou no domingo. Nesta segunda-feira, ele esteve em Anguillara Veneta, pequena cidade no norte da Itália, onde tem família. Ele recebeu o título de cidadão honorário concedido pela prefeitura e enfrentou protestos no local....
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