POLÍTICA

Governador participa do lançamento da nova carteira de identidade em PE

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As apresentações, realizadas no Instituto de Identificação Tavares Buril, reforçam avanços para a área de segurança pública do Estado Fotos: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara participou, nesta quarta-feira (28), do lançamento da nova Carteira de Identidade Nacional e do Sistema Multiespectral de Impressões Digitais, equipamento tecnológico 4K e Contactless, que irá detectar impressões digitais sem utilização de insumos químicos e sem contato com a superfície periciada. As apresentações foram feitas na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), no Recife.

Com investimentos de mais de R$ 570 mil, os novos equipamentos tecnológicos vão contribuir com o aumento substancial de superfícies examinadas, bem como na rapidez da identificação de vestígios papiloscópicos em locais de crime. “O Instituto está dando um novo passo com os equipamentos que vão ajudar no trabalho da Polícia Civil e no serviço oferecido ao cidadão pernambucano. É mais um dia importante em que mostramos os avanços na segurança pública”, ressaltou Paulo Câmara.

Durante a solenidade, também foi lançada a nova identidade que unifica nacionalmente o número do CPF com o registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), nesse primeiro momento, somente será emitida para cidadãos que necessitem da primeira via e para os maiores de 65 anos.

Em relação aos demais cidadãos, será publicado um cronograma de atendimento a partir de março de 2023, prazo conferido pelo Governo Federal.

CARTILHA – Para apresentar o trabalho do Instituto de Identificação Tavares Buril, foi lançada ainda a Cartilha Cidadã com o personagem “IITBezinho”. A iniciativa tem o objetivo divulgar, de forma simples e direta à toda população, os serviços públicos disponibilizados no âmbito civil e social, bem como, demonstrando as atividades policiais específicas do Instituto, por meio de uma linguagem acessível e identidade visual que aproxima o cidadão e a instituição.

Estiveram presentes durante o evento os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social), Ana Elisa Sobreira (Mulher) e Marcelo Canuto (chefe do gabinete do governador), o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana; o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão; o gerente geral de Polícia Científica, Fernando Benevides; o sub-comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Clóvis Ramalho; o secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti; o gestor do IITB, Paulo Jean; o deputado estadual Antonio Fernando; além do deputado federal eleito, Pedro Campos; e do estadual eleito, Sileno Guedes. (sei gov pe)

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Raquel encerra mistério e anuncia secretariado nesta quinta, 29

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A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra, PSDB, irá anunciar a lista do seu secretariado nesta quinta, 29. Conseguindo segurar vazamentos de possíveis nomes que deverão integrar a equipe de auxiliares, Raquel anuncia os nomes e dará posse no dia 2 aos ocupantes dos cargos.

Um dos nomes que chegou a ser vazado foi o do ex-reitor da UFPE, professor Mozart Neves, negado pelo próprio professor.

A governadora eleita tem esse estilo de segurar até o último momento, nomes de ocupantes do primeiro escalão de suas gestões. Foi assim quando prefeita de Caruaru por dois mandatos.

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PT mobiliza população para a posse de Lula

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O Partido dos Trabalhadores convoca o povo brasileiro para a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, PT, seu vice, Geraldo Alckmin, PSB, e para a festa do Festival do Futuro, evento com a participação de vários aristas no palco montado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, DF.

Confira a nota:

Foram meses de luta e mobilização com o objetivo de eleger Lula e agora é hora de testemunhar a posse da alegria. Convidamos você para, no dia 1º de janeiro, participar do Festival do Futuro, a maior festa popular que o Brasil já terá visto.  

O Festival do Futuro começa às 10h na Esplanada dos Ministérios. Mais de 50 artistas já confirmaram presença. Teremos shows, apresentações de cultura popular e tradicionais brasileiras, exposição de arte e feira gastronômica, em um evento totalmente acessível. Além disso, a cerimônia oficial de posse do Lula também contará com uma série de eventos, a começar pelo tradicional desfile em carro aberto pela Esplanada.

Acesse aqui todas as informações sobre o Festival do Futuro
https://lula.com.br/posse-do-lula

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Em entrevista ao programa Dupla Conexão, vereador Elismar Gonçalves destaca sua atuação em 2022

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Elismar que é oposição, diz que tem feito sua parte para ajudar a melhorar a vida dos petrolinenses (foto: Nilzete Brito divulgação)

Um dos convidados do programa Dupla Conexão da sexta, 23, na Rádio Ponte FM 91.5, o vereador Elismar Gonçalves (Podemos/PE), destacou avanços do seu terceiro mandato. Em conversa com os comunicadores e jornalistas, Cauby Fernandes e Cinara Marques, que dividem a bancada do Dupla Conexão, Elismar citou entre esse crescimento político, sua atuação de fazer uma “oposição responsável”.

“O nosso compromisso é com toda a cidade. Claro, tenho uma base política, de onde saímos majoritários como na região de Nova Descoberta e Bebedouro, mas nosso compromisso é votar naquilo que for bom para todos os cantos de Petrolina”, assinalou Elismar.

Sobre a atual mesa diretora da Casa Plínio Amorim, comandada pelo vereador governista, Aero Cruz, MDB, Elismar fez questão de parabenizar o atual presidente do legislativo petrolinense pela condução na administração da Casa. “O presidente Aero Cruz tem mais acertado do que errado”.

Outro ponto a destacar na entrevista do vereador Elismar Gonçalves diz respeito a uma discussão sobre criação do instrumento da emenda impositiva que faria com que as indicações, requerimentos e, especialmente, as emendas ao Orçamento Municipal, não continuem sendo peças fictícias, principalmente se o vereador for de oposição.

“Este ano apresentei 40 emendas à LOA, mas é pura peça fictícia. Uma mudança na Lei Orgânica Municipal, proposta pelo ex-vereador Zé Batista, poderia mudar isso. A proposta seria de utilizar 1,2% da receita líquida do ano anterior e distribuir esse valor entre os 23 vereadores, sendo que 60% desse valor seriam destinados à área da saúde. Se implanta a emenda impositiva, o gestor é obrigada na força da lei a atender”, explicou o parlamentar.

Acompanhe no vídeo abaixo, esses e outros assuntos destacados por Elismar Gonçalves no Dupla Conexão:

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Proposta prevê linha de crédito do BNDES para consumidor negativado

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 2616/22 determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie linha de crédito específica para quem está com o nome em lista de restrição ao crédito. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, poderão ser beneficiadas as pessoas com rendimento igual ou inferior a R$ 5 mil. A linha de crédito deverá ter juros e correção monetária reduzidos em, no mínimo, 80% em relação às taxas praticadas pelo mercado.

“O número de endividados no País é extremamente grande e afeta o comércio e a indústria, pois o poder de compra dos cidadãos fica diminuído em razão da falta de crédito”, disse o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (Pros-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Congresso promulga emenda do Bolsa Família

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O Senado Federal precisou analisar novamente o texto após mudanças promovidas pelos deputados. No mesmo dia, o Congresso Nacional realizou a promulgação da medida que se torna a Emenda Constitucional (EC 126/2022)

O futuro governo Lula obteve uma enorme vitória antes mesmo de seu início. Nesta quarta-feira (21), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional do Bolsa Família (PEC 32/2022). O Senado Federal precisou analisar novamente o texto após mudanças promovidas pelos deputados. No mesmo dia, o Congresso Nacional realizou a promulgação da medida que se torna a Emenda Constitucional (EC 126/2022).

A proposta permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no orçamento de 2023 para custear despesas como, por exemplo, o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.

Uma das mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados, e referendada pelos senadores, o espaço orçamentário adicional valerá para o ano de 2023. O texto anterior previa a validade da regra até 2024.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão alocados em emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. (portal pt)

Mudanças na regra de ouro

O texto da PEC 32/22 também dispensa o Poder Executivo de pedir autorização do Congresso para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes nesse montante de R$ 145 bilhões no próximo ano, contornando a chamada “regra de ouro”. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família no valor de R$ 600 por mês mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos em todos os grupos familiares atendidos pelo programa.

O valor adicional complementa o montante constante do Orçamento enviado pelo atual governo, que daria para pagar um benefício de R$ 405 no próximo ano.

Os outros R$ 75 bilhões, segundo o relator, poderão ir para despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).

Ações diretamente voltadas a políticas públicas para mulheres, como combate à violência doméstica e familiar, deverão constar no uso dessa margem aberta pelo extrateto.

Para 2023, todas as despesas novas custeadas com a abertura dessa folga orçamentária serão incluídas por Castro a pedido das comissões permanentes do Congresso (como a de Orçamento) e da Câmara e do Senado. A equipe de transição também poderá fazer solicitações.

Essas emendas de relator não estarão sujeitas aos limites aplicáveis às demais emendas no projeto de lei orçamentária.

Bolsa Família e Auxílio Gás

Exclusivamente para o ano de 2023, a PEC permite que os gastos relativos ao Bolsa Família e ao Auxílio Gás dos Brasileiros não sigam limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essa lei exige que a proposta de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental com aumento da despesa deverá ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de compensação com redução de outras despesas ou aumento de receita arrecadada, se for o caso.

Forma de cálculo

O relator da PEC na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), mudou ainda a forma de encontrar a base de cálculo para saber, a cada ano, quanto será direcionado às emendas individuais obrigatórias.

Atualmente, o valor global é encontrado aplicando-se o percentual sobre a receita corrente líquida prevista no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo, que ocorre sempre no ano anterior ao da execução.

Já a obrigatoriedade de executar as emendas leva em conta o mesmo percentual aplicado sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

Com a nova regra, para se encontrar o valor global das emendas individuais deverá ser aplicado o índice de 2% sobre a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto. Continua a vinculação de metade dos valores para ações e serviços públicos de saúde.

Restos a pagar

No caso dos restos a pagar, que são as despesas para as quais existe comprometimento de pagamento por parte do governo e referentes a exercícios anteriores, o texto aumenta de 0,6% para 1% da receita o montante total que pode ser considerado para execução das emendas parlamentares.

A referência também será a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de lei orçamentária.

Correção do teto

Desde a criação do novo regime de gastos, que criou o teto baseado na correção pelo IPCA, as emendas parlamentares também estão submetidas à mesma regra para se chegar ao valor do ano seguinte.

Porém, com o aumento de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, a regra de correção pelo IPCA não será usada para o Orçamento de 2023, devendo voltar a ser aplicada a partir de 2024 e até o fim do novo regime fiscal, se substituído pela lei complementar de um regime fiscal sustentável. Segundo o texto da PEC, essa lei complementar está prevista para tramitar a partir do próximo ano.

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Primeira governadora eleita de PE é diplomada

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Foto: Janaína Pepeu divulgação

“Vamos trabalhar por um estado menos desigual e mais inclusivo, bom para se viver, construir famílias, histórias e memórias. Precisamos nos reencontrar com as oportunidades, propor e executar políticas públicas que dialoguem e mudem, de verdade, a vida das pessoas. Isso se transforma em realidade com muito trabalho e capacidade de liderança”, ressaltou a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), no seu discurso na cerimônia de diplomação, que aconteceu nesta segunda (19), no Teatro Guararapes, em Olinda.

A vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania); a senadora eleita, Teresa Leitão, além dos 49 deputados estaduais e 25 deputados federais, também foram diplomados.

“Serei a governadora que vai construir pontes, nunca muros. Pontes com os poderes constituídos, com o Governo Federal, com os municípios. Não buscarei o que nos separa, mas sempre o que nos aproxima. Sei que temos muito mais em comum do que nossas diferenças”, acrescentou a governadora eleita.

Para a vice-governadora diplomada, Priscila Krause, “a prioridade será cuidar do povo pernambucano, que não tem água nas torneiras. Os índices de violência do nosso estado, infelizmente, são os maiores do país novamente e a gente precisa cuidar dessas pessoas”, disse.

A solenidade, presidida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador André Guimarães, referenda o reconhecimento da Justiça Eleitoral de que os candidatos que saíram vitoriosos das eleições 2022 podem exercer seus respectivos mandatos.

“Este dia é um marco para Pernambuco, pois estamos diplomando, pela primeira vez na história do nosso estado, uma governadora eleita, Raquel Lyra, e uma senadora eleita, Teresa Leitão. E também, de forma inédita, uma chapa composta só por mulheres, tendo Priscila Krause na vice. Não tenho dúvidas que hoje a democracia sai ainda mais fortalecida”, afirmou o desembargador.

Ao finalizar a sua fala, Raquel destacou as prioridades do seu futuro governo. “Vamos levar o Mães de Pernambuco para as famílias que mais precisam e criar as vagas de creche que faltam pelo estado inteiro. Também vamos implementar os mutirões que vão reduzir drasticamente as filas de exames e cirurgias, e enfrentar a violência com o Juntos pela Segurança”, concluiu.

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Em esforço concentrado, Alepe zera pauta e vota projetos que beneficiam os pernambucanos

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Legislativo promoveu, ainda, sessão solene para concessão das principais comendas da Casa a personalidade que se destacam no Estado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco promoveu, nesta quinta-feira (15), sessão extraordinária em plenário para votar todos os projetos de lei que beneficiam os pernambucanos e ainda dependiam de aprovação da Casa. Num esforço concentrado para zerar a pauta da atual legislatura que termina este ano, os deputados estaduais deram aval a vários projetos e decretos legislativos, a exemplo da legislação que autoriza o plantio e processamento da cannabis sativa no estado, tanto para fins terapêuticos quanto veterinários e científicos. 

A matéria foi aprovada em dois turnos no plenário e agora só depende da sanção do governador para virar lei. De acordo com o texto aprovado, fica autorizado que associações de pacientes realizem o plantio e o processamento da planta, atendendo aos critérios da Anvisa e da legislação federal. Essas entidades deverão contar, obrigatoriamente, com um profissional farmacêutico para o acompanhamento dos pacientes associados. O projeto é de autoria do deputado João Paulo (PT).

“A medicação é caríssima, as pessoas estão fazendo esse tratamento à base de muita dificuldade. São 33 milhões de pessoas nesse Brasil que estão na linha de miséria. Então agradeço muito a vocês. A Assembleia Legislativa hoje, o conjunto da Casa ganhou, e ganhou o povo de Pernambuco”, comemorou João Paulo.

Mais creches

Ciente da carência de creches no Estado, a Alepe também aprovou em plenário, nesta quinta-feira, dois projetos de lei que autorizam o uso de imóveis por parte do governo do Estado, por um prazo de 30 anos, para construção de creches e unidades educacionais voltadas para a primeira infância. Um dos projetos de lei disponibiliza uma área de 1.069,06 m² em Campina do Barreto e outro permite a entrega de um imóvel no bairro de San Martim. 

Os deputados também deram aval aos projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora da Alepe que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública, por um prazo de 30 dias, nos municípios de Quipapá, na Mata Sul, e Canhotinho, no Agreste Meridional. A iniciativa se deve às chuvas intensas que causaram inundações e transtornos à população.

Atuações em destaque

Fechando a agenda da quinta-feira (15), a Alepe promoveu à noite sessão solene para entrega da Medalha Leão do Norte, Classe Ouro, a 14 personalidades que se destacaram no Estado em diferentes segmentos de atuação. Foram homenageados, ainda, outros sete pernambucanos com a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, também por méritos em áreas que atuam.

Os deputados Waldemar Borges (PSB) e Henrique Queiroz Filho (PP) discursaram representando os demais parlamentares. Para Borges, a importância maior da entrega das honrarias é que todos os 49 deputados se uniram, independente de ser governo ou oposição, de ser Lulista ou Bolsonarista, para dizer aos agraciados que eles são pessoas inspiradoras da sociedade pernambucana nas respectivas atividades que exercem. “Cada qual com sua história, seu ponto de vista, sua percepção da vida estamos aqui, os deputados, para dizer que neste momento não há divergências entre nós em conceder essas importantes medalhas”, enfatizou.

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), explicou a importância das maiores honrarias concedidas pelo Poder Legislativo estadual às pessoas que contribuem com o Estado em relevantes serviços públicos.”A Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, reverencia a história e os valores defendidos por esse grande político e pernambucano, que é o patrono desta Casa. Foi criada há mais de meio século, em 1868, com o objetivo de agraciar pessoas físicas ou jurídicas imbuídas de elevado espírito público e com relevantes serviços prestados ao estado ou à pátria.  A outra comenda é a Medalha Leão do Norte, classe ouro. Ela foi concebida em 2008 e faz referência a como o nosso estado e o  povo são conhecidos em todo o Brasil, em razão do espírito corajoso e combativo, bem como a história de luta em defesa da liberdade, da democracia e da Justiça social”, informou.

O socialista informou também que a entrega das medalhas foi suspensa durante dois anos por conta da pandemia do Coronavírus. “Agora com a situação sob controle e chegando, também, ao fim dessa legislatura tão desafiadora, na qual empreendemos todos os esforços para preservar a atividade econômica, principalmente para salvaguardar o maior número de vidas. Realizamos agora essa justa homenagem aos ganhadores dos anos de 2020,2021 e 2022. Em nome deste poder parabenizo cada um de vocês com essa merecida homenagem ”, enfatizou Eriberto.

Dentre os homenageados estão o general do Exército do Comando Militar do Nordeste (CMNE), Richard Fernandes Nunez; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), para o triênio 2022-2024, Fernando Ribeiro Lins; o secretário estadual de Saúde, médico cardiologista e servidor estadual desde 1997, André Longo; o secretário estadual da Casa Civil e auditor do Tribunal de Contas do Estado, José Neto; o defensor público-geral e membro da Defensoria do Estado (DPPE) desde 2009, José Fabrício Silva de Lima; entre outros.

com comunicação Alepe

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Enfermeiros: Deputados aprovam PEC que garante piso da categoria

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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A PEC 390/14, cujo primeiro signatário é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), será enviada ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. A decisão atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Votação em Plenário
Apenas o Novo foi contrário à PEC 390/14, que aponta fontes de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor público. Todos os demais partidos declararam voto favorável à proposta, que é a terceira proposição aprovada sobre o piso salarial da enfermagem.

O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. A Lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

A relatora da PEC 390/14, deputada Alice Portugal, assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta Casa”, disse.

A relatora afirmou que há acordo para que a proposta seja votada com celeridade pelo Senado. Com a promulgação, segundo ela, o STF não terá mais motivos para manter a suspensão do piso salarial. “Esse resultado de trabalho do Poder Legislativo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para que a liminar seja dissipada e a lei possa vigorar”, declarou.

A votação foi presidida pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora tanto da lei que originou o piso quanto da emenda constitucional que autorizou o piso salarial da categoria. Ela agradeceu o apoio dos deputados.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi o único a discursar contra a PEC. Ele afirmou que a proposta interfere no teto de gastos e apresenta “falsas promessas” à categoria. “Sempre demos todo o valor à enfermagem e, por isso mesmo, sempre apontamos os erros cometidos por esta Casa. Nós vimos o que aconteceu, agora é só mais uma tentativa de enganar os enfermeiros. Infelizmente, é mais uma solução paliativa”, disse Van Hattem, em referência à suspensão da lei pelo STF.

Já o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) ressaltou que a proposta valoriza os profissionais. “A enfermagem está sempre conosco”, disse.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) destacou a mobilização da enfermagem. “Hoje, com muita felicidade, nós aprovamos essa fonte de financiamento e vamos fazer valer o piso para os enfermeiros do Brasil”, destacou.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que todas as propostas relacionadas ao piso da enfermagem são um reconhecimento ao empenho da categoria durante a pandemia de Covid-19.

SEEPE

Esta semana, entrevistamos no programa Dupla Conexão, da Rádio Ponte FM, a presidente do SEEPE (Sindicato dos Enfermeiros e Enfermeiras de Pernambuco), Ludmilla Outtes. Ela falou sobre a expectativa para essa votação e frisou o otimismo dos profissionais de enfermagem do estado para essa conquista.

“Esse é um direito conquistado e estamos unidos para que ele seja cumprido”, declarou Ludmilla.

com Agência Câmara de Notícias

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STF autoriza megaoperação da PF contra atos antidemocráticos em oito estados e Distrito Federal

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Foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes 103 medidas de busca e apreensão, quatro ordens de prisão, além de quebra de sigilo bancário, apreensão de passaportes, suspensão de certificados de CACs e bloqueios de contas bancárias e de perfis em redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma megaoperação realizada nesta quinta-feira (15) pela Polícia Federal em oito estados brasileiros – Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e Santa Catarina – e no Distrito Federal contra atos antidemocráticos.

Em duas decisões, o ministro determinou 103 medidas de busca e apreensão, quatro ordens de prisão, quebras de sigilo bancário, apreensão de passaportes, suspensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs), além do bloqueio de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de dezenas de indivíduos suspeitos de organizar e financiar atos pela abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes.


Os grupos propagaram o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente da República, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30 de outubro último, além de atuar pelo rompimento do Estado Democrático de Direito e instalação de regime de exceção, com a implantação de uma ditadura. 

Decisões

As decisões foram tomadas no âmbito da Pet 10685, ligada ao Inq 4879, que apura atos ilegais e antidemocráticos relacionados ao 7 de setembro, e na Pet 10590, relacionada aos Inq 4781 e Inq 4874, que apuram abusos em ataques ao STF e financiamento de milícias digitais.

Em relação à Pet 10685, os alvos da operação são grupos que atuaram em financiamento de bloqueios do tráfego em diversas rodovias brasileiras e manifestações em frente a quartéis das Forças Armadas. Na ADPF 519, o ministro já havia determinado uma série de medidas para identificação dos caminhões e veículos, assim como de eventuais líderes e organizadores dos atos.

A operação autorizada se baseou em uma rede de investigação formada por relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal dos estados. Os documentos identificaram patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios.


Entre os órgãos que remeteram dados ao STF estão os MPs de Goiás, de Santa Catarina, do Espírito Santo e de São Paulo. A Procuradoria Geral da República foi notificada para apresentação de eventuais medidas ou diligências.


Nos estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, foi verificada recalcitrância de diversas pessoas mesmo diante de decisões da Suprema Corte, com bloqueio de rodovias e abuso reiterado do direito de reunião. A investigação apura ações de três grupos com envolvidos no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L, do Código Penal):


– Indivíduos apontados como líderes, organizadores, financiadores, fornecedores de apoio logístico e estrutural identificados na ADPF 519 (bloqueio de rodovias);


– Proprietários e condutores de caminhões de diversas subcategorias que participaram das manifestações e atos antidemocráticos e foram autuados pela prática de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima;


– Proprietários e condutores de veículos empregados para prestar apoio, auxílio logístico ou estrutural aos referidos atos, como transporte de pneus a serem queimados, estrutura para barracas, transporte de banheiros químicos, dentre outros.

Nesta operação, foram expedidos 80 mandados de busca e apreensão: 9 no Acre, 1 no Amazonas, 20 no Mato Grosso, 17 no Mato Grosso do Sul, 16 no Paraná, 15 em Santa Catarina, 1 em Rondônia e 1 no Distrito Federal.

Já em relação à Pet 10590, as condutas se relacionam a atos contra o STF (Inq 4781) e atuação de milícias digitais (Inq 4874). Foram 23 medidas de busca e apreensão no Espírito Santo envolvendo 12 pessoas, a partir de informações do Ministério Público do Espírito Santo, além de quatro prisões preventivas para manutenção da ordem pública, apreensão de passaportes e decretação de afastamento do sigilo bancário e sigilo telemático.

As suspeitas são de crimes contra a honra (artigos 138, 139 e 140), além do crime de incitação ao crime (art. 286) e da tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M), todos previstos no Código Penal.

Em relação a dois deputados estaduais investigados, o ministro determinou a imposição de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o estado, proibição de uso de redes sociais ainda que por interpostas pessoas, proibição de concessão de entrevistas de qualquer natureza e de participação em qualquer evento público em todo o território nacional. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 20 mil.

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