SAÚDE

Deputados garantem PEC que pode viabilizar o piso da enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1), o caráter de urgência para o projeto que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022).

O texto poderá ser uma alternativa para o financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e logo enviado à Câmara. A matéria atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. Assim, os recursos desses fundos também poderiam ser usados para garantir o piso mínimo para os profissionais de enfermagem. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.

Heinze disse ter a expectativa de que “o projeto seja aprovado na íntegra” ainda este mês. Ele ressaltou, no entanto, que não é possível falar em prazo para que o piso realmente esteja em vigor, já que “ainda estamos na etapa de aprovação do projeto”.

— Formulamos uma lei que precisa entrar em vigor. É preciso considerar que caberá a regulamentação pelo Poder Executivo. Entretanto, sigo comprometido para que possamos garantir efetividade ainda em 2022 — registrou o senador, em entrevista exclusiva à Agência Senado.

Suspensão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso da enfermagem foi promulgada pelo Congresso Nacional no mês de julho. De acordo com a Lei 14.434, de 2022, o piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. A lei decorre do PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-PI), aprovado pelo Senado em novembro do ano passado.

O piso da enfermagem está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro Roberto Barroso, autor da decisão, a criação desse piso sem uma fonte de recursos garantida poderia levar a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. Desde então, senadores e deputados têm trabalhado em projetos que possam ajudar nos recursos para garantir o piso.

Opções

O Senado também trabalha em outros projetos que podem servir de fonte de recursos para o pagamento do piso. Um deles é o que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados (PL 798/2021). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou na semana passada que a matéria deve retornar à pauta do Plenário neste mês de novembro.

— A expectativa é que os impostos revertam para estados e municípios poderem honrar o compromisso justo que nós aqui acordamos com a enfermagem em geral do nosso país — afirmou Pacheco.

Outro projeto que pode ajudar no piso da enfermagem é o que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo do PL 458/2021 é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. Uma parte da arrecadação seria destinada para o piso. Do senador Roberto Rocha (PTB-MA), a matéria foi aprovada pelos senadores em abril do ano passado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Uma outra proposta também pode ajudar nos recursos para o piso da enfermagem. Do senador Luis Carlos Heinze, o PL 1.417/2021 prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 2 bilhões e deve ser direcionado ao pagamento dos profissionais de saúde. O texto foi aprovado no Senado em outubro de 2021 e encaminhado à análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado/Portal Tribuna Nordeste

Voluntariado inicia Campanha Enxoval do Bebê 2022 do HDM/Imip

O Voluntariado do Hospital Dom Malan dá início, nesta terça-feira (01), à campanha Enxoval do Bebê 2022. A iniciativa tem como objetivo arrecadar roupinhas de recém-nascidos (novas, seminovas ou em bom estado de conservação), materiais de higiene e primeira necessidade para os bebês e puérperas, como fraldas, sabonetes, talco, shampoo e creme dental.

“No final do ano, geralmente, nós fazemos aquela limpeza geral na casa. Então, essa é a hora de desapegar. A doação é um gesto de amor que faz a diferença na vida de muitas pessoas. Por isso, contamos com a participação de toda a população de Petrolina e região”, ressalta o coordenador do Voluntariado, Rui Holanda.

A campanha oficial encerra em dezembro, mas o Voluntariado recebe doações durante todo o ano. “O HDM realiza mais de 600 partos por mês e devido à grande desigualdade social ainda existente no país, muitas mães precisam desse apoio na hora do parto”, esclarece Rui.

Para aquelas pessoas que não podem se dirigir ao Voluntariado do Dom Malan para doar, aqui vai a dica do coordenador: “Também é possível entrar em contato com o grupo pelo telefone, que o voluntariado dá um jeitinho de garantir o recolhimento da doação. Também existe a possibilidade da entrega em drive-thru, que nós criamos no período da pandemia. Então, tudo é feito com muita segurança, cuidado e respeito aos protocolos”, garante.

Serviço

O que: Campanha Enxoval do Bebê 2022

Período: De 01 de novembro a 23 de dezembro

Local de doação: Hospital Dom Malan (Sala do Voluntariado)

Endereço: Av. Joaquim Nabuco S/N – Centro, Petrolina – PE

Telefone: (87) 3202-7027

Petrolina focada na prevenção ao câncer de mama no ‘Outubro Rosa’

Com um mês dedicado ao autocuidado e também a prevenção ao câncer de mama e do colo do útero, o “Outubro Rosa” tem como principal objetivo lembrar, em especial,  ao público feminino da realização de exames que identificam o câncer mais comum no público feminino.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a perspectiva para este ano é de que 66.280 novos casos de câncer de mama no país sejam diagnosticados. 

Os sintomas são variados e podem incluir nódulo palpável endurecido no seio, associado ou não a dor, nódulo palpável na axila (linfonodo), alterações na pele da mama (pele em “casca de laranja”) e saída de secreção no mamilo.

A partir desses sinais, é importante que a mulher busque um especialista para rastreio dos sintomas. O cuidado e atenção com o próprio corpo, seguido da realização de exames de rotina, são importantes para prevenção de doenças, incluindo esse tipo de câncer.

Petrolina, a partir da implantação do mamógrafo municipal, ampliou a oferta dos exames de alta precisão e modernidade.

“A mamografia é responsável por diagnóstico de qualquer anormalidade que esteja presente nas mamas. Para ter acesso ao exame é preciso que o médico da atenção básica faça a solicitação, uma vez que, a Unidade Básica de Saúde é responsável pelo acompanhamento dos moradores de cada localidade. A partir disso, a marcação será realizada via regulação e a realização do exame acontece no Centro de Referência da Mulher” , explicou a diretora da atenção básica, Lorena Andrade .

A diretora também reforça que os exames são recomendados para mulheres a partir de 45 anos, e em caso de histórico familiar em parentes de primeiro grau, como mãe e irmãs, a orientação é de que sejam feitos a partir dos 35 anos. Vale ressaltar que a partir de qualquer sintoma, as pacientes devem procurar um médico na UBS mais próxima. ASSESSORIA DE IMPRENSA

com assessoria de imprensa

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