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Enfermeiros: Deputados aprovam PEC que garante piso da categoria

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A PEC 390/14, cujo primeiro signatário é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), será enviada ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. A decisão atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Votação em Plenário
Apenas o Novo foi contrário à PEC 390/14, que aponta fontes de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor público. Todos os demais partidos declararam voto favorável à proposta, que é a terceira proposição aprovada sobre o piso salarial da enfermagem.

O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. A Lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

A relatora da PEC 390/14, deputada Alice Portugal, assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta Casa”, disse.

A relatora afirmou que há acordo para que a proposta seja votada com celeridade pelo Senado. Com a promulgação, segundo ela, o STF não terá mais motivos para manter a suspensão do piso salarial. “Esse resultado de trabalho do Poder Legislativo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para que a liminar seja dissipada e a lei possa vigorar”, declarou.

A votação foi presidida pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora tanto da lei que originou o piso quanto da emenda constitucional que autorizou o piso salarial da categoria. Ela agradeceu o apoio dos deputados.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi o único a discursar contra a PEC. Ele afirmou que a proposta interfere no teto de gastos e apresenta “falsas promessas” à categoria. “Sempre demos todo o valor à enfermagem e, por isso mesmo, sempre apontamos os erros cometidos por esta Casa. Nós vimos o que aconteceu, agora é só mais uma tentativa de enganar os enfermeiros. Infelizmente, é mais uma solução paliativa”, disse Van Hattem, em referência à suspensão da lei pelo STF.

Já o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) ressaltou que a proposta valoriza os profissionais. “A enfermagem está sempre conosco”, disse.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) destacou a mobilização da enfermagem. “Hoje, com muita felicidade, nós aprovamos essa fonte de financiamento e vamos fazer valer o piso para os enfermeiros do Brasil”, destacou.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que todas as propostas relacionadas ao piso da enfermagem são um reconhecimento ao empenho da categoria durante a pandemia de Covid-19.

SEEPE

Esta semana, entrevistamos no programa Dupla Conexão, da Rádio Ponte FM, a presidente do SEEPE (Sindicato dos Enfermeiros e Enfermeiras de Pernambuco), Ludmilla Outtes. Ela falou sobre a expectativa para essa votação e frisou o otimismo dos profissionais de enfermagem do estado para essa conquista.

“Esse é um direito conquistado e estamos unidos para que ele seja cumprido”, declarou Ludmilla.

com Agência Câmara de Notícias

Alepe tem mais de 50% de renovação após o resultado final das eleições no estado. Na bancada federal, também tem gente nova chegando

POR G1PE – As eleições de domingo (2) resultaram na renovação de 49% das bancadas de deputados federais e de deputados estaduais em Pernambuco. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, dos 25 ocupantes das cadeiras destinadas ao estado, 13 renovaram os mandatos e 12 são “novatos”.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do total de 49 vagas, 24 novos deputados foram eleitos e 25 parlamentares voltam para o Legislativo estadual em 2023.

Na Câmara Federal, a maior bancada pernambucana é do PSB, com cinco deputados: Pedro Campos, Eriberto Medeiros, Lucas Ramos, Guilherme Uchoa Junior e Felipe Carreras. Na disputa para governador, o candidato do partido, Danilo Cabral, ficou em quarto lugar, com 885.994 votos, o equivalente a 18,06% dos votos válidos.

Na Câmara Federal, a maior bancada pernambucana é do PSB, com cinco deputados: Pedro Campos, Eriberto Medeiros, Lucas Ramos, Guilherme Uchoa Junior e Felipe Carreras. Na disputa para governador, o candidato do partido, Danilo Cabral, ficou em quarto lugar, com 885.994 votos, o equivalente a 18,06% dos votos válidos.

Na Câmara Federal, a maior bancada pernambucana é do PSB, com cinco deputados: Pedro Campos, Eriberto Medeiros, Lucas Ramos, Guilherme Uchoa Junior e Felipe Carreras. Na disputa para governador, o candidato do partido, Danilo Cabral, ficou em quarto lugar, com 885.994 votos, o equivalente a 18,06% dos votos válidos.

Republicanos terá dois representantes de Pernambuco, em 2023, na Câmara dos Deputados. As demais vagas foram distribuídas pelos seguintes partidos: Avante, RedePTPVSolidariedadeMDB e PC do B, cada um deles tem um parlamentar.

Nomes tradicionais da política pernambucana não conseguiram se reeleger. Entre eles, estão Raul Henry (MDB), ex-vice-prefeito do Recife e ex-vice-governador, e Wolney Queiroz (PDT), integrante de uma das famílias mais tradicionais da política de Caruaru, no Agreste do estado. Daniel Coelho (Cidadania) e Tadeu Alencar (PSB) também não voltarão para um novo mandato.

ALEPE

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a maior bancada será do PSB, com 14 parlamentares. O PP ficou em segundo lugar na distribuição das cadeiras, com oito vagas. E foi do Partido Progressistas o deputado estadual mais votado em Pernambuco nas eleições deste ano: Pastor Junior Tercio, com 183.735 votos, ou 3,67% dos votos válidos.

O PL e o União Brasil terão cinco representantes na Alepe, cada um. PT, PV, PSDB e Solidariedade ficam com três cadeiras, cada sigla. O Republicanos elegeu dois parlamentares, e o Patriota, PC do B e PSOL conseguiram uma vaga, cada legenda.

Na Alepe, ficou de fora da lista de reeleitos Isaltino Nascimento (PSB), líder do partido no Legislativo estadual. Também não se reelegeram José Queiroz (PDT), pai de Wolney Queiroz, que também não foi reeleito, e Tony Gel (MDB), ex-prefeito de Caruaru.

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