Decreto de deputado visa revogar medidas da governadora Raquel Lyra relacionadas aos servidores públicos
Com Blog do Jamildo – Com exclusividade ao Blog, o deputado estadual, João Paulo (PT), informou que protocolou um decreto na Assembleia Legislativa de Pernambuco que visa suspender o efeito provocado pelo decreto de Raquel Lyra, Decreto nº 54.393.
O decreto exonerou servidoras e servidores de cargos comissionados e funções gratificadas, além de suspender as cessões e licenças de funcionários públicos.
No Diário Oficial de quarta-feira (4), Raquel fez uma “republicação” do decreto, procedimento usado quando há erros e incorreções na publicação original.
Segundo João Paulo, não se trata de questionar o direito que a governadora tem de nomear ou exonerar servidores, mas sim pela maneira que foi realizada, que, de acordo com ele, “feita sem critério e sem análise”.
“Mudanças podem e devem acontecer. Não estamos questionando o direito da governadora de nomear ou exonerar servidores para cargos em comissão. Mas da maneira que foi feita, sem critério e sem análise, viola o princípio da continuidade do serviço público. E as consequências recaem sobre a população, especialmente a que mais precisa”, justificou o parlamentar.
Na próxima segunda-feira (09), foi solicitada pelo petista uma Sessão Extraordinária para que a Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) discuta e vote o decreto. Para isso, é preciso 25 assinaturas que, de acordo com João Paulo, estão sendo coletadas:
“Estamos colhendo as assinaturas das deputadas e dos deputados. Ressaltando que o objetivo é minimizar os danos que possam ser causados e cobrar democracia e diálogo nas decisões que causam impactos à população”, finalizou João Paulo.