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Alckmin anuncia novos nomes da equipe de transição

Brasil 247 – O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta quarta-feira (16) novos nomes que integrarão a equipe de transição do governo Lula (PT).

Foram anunciados nomes para as áreas de Agricultura, Meio Ambiente, Minas e Energia, Previdência, Comunicação Social, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Regional, Justiça e Segurança Pública, Pesca, Povos Originários, Relações Exteriores, Saúde, Trabalho e Transparência Integridade e Controle.

AGRICULTURA –

  • Carlos Fávero;
  • Evandro Gussi;
  • Joe Vale;
  • Katia Abreu;
  • Luiz Carlos Guedes;
  • Neri Geller;
  • Silvio Crestana;
  • Tatiana de Abreu Sá.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

  • Alexandre Navarro;
  • André Leandro Magalhães;
  • Celso Pansera;
  • Ildeu de Castro Moreira;
  • Glaucius Oliva;
  • Ima Vieira;
  • Iraneide Soares da Silva;
  • Leoni Andrade;
  • Luis Manuel Rebello Fernandes;
  • Luiz Antônio Elias;
  • Ricardo Galvão;
  • Sergio Machado Resende.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

  • André Janones;
  • Antonia Pelegrino;
  • Flavio Silva Gonçalves;
  • Florestan Fernandes Junior;
  • Helena Chagas;
  • Hélio Doyle;
  • João Brant;
  • Laurindo Leal Filho;
  • Manoela D’Ávila;
  • Otávio Costa;
  • Tereza Cruvinel;
  • Viviane Ferreira.

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

  • Célia Watanabe;
  • Elisangela Araújo;
  • Givanilson Porfírio da Silva;
  • João Grandão;
  • José Josivaldo Oliveira;
  • Luiz Henrique Gomes de Moura;
  • Maria Josana Lima Oliveira;
  • Miguel Rossetto;
  • Pedro Uczai;
  • Robervonia Nascimento;
  • Vanderlei Ziger.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • Camilo Santana;
  • Esther Bemerguy;
  • Helder Barbalho;
  • Jonas Paulo Neves;
  • Otto Alencar;
  • Randolfe Rodrigues;
  • Raimunda Monteiro;
  • Tânia Bacellar.

JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

  • Andrei Passos Rodrigues;
  • Camila Nunes;
  • Carol Proner;
  • Cristiano Zanin;
  • Flavio Dino;
  • Gabriel Sampaio;
  • Jacqueline Sinhoretto;
  • Marcio Elias Rosa;
  • Marco Aurélio Carvalho;
  • Marivaldo Pereira;
  • Marta Machado;
  • Omar Aziz;
  • Paulo Teixeira;
  • Pierpaolo Cruz Bottini;
  • Sheila Carvalho;
  • Tamires Gomes Sampaio;
  • Wadih Damous.

MEIO AMBIENTE

  • Carlos Minc;
  • Izabella Teixeira;
  • Jorge Viana;
  • José Carlos da Lima Costa;
  • Marilene Correia da Silva Freitas;
  • Marina Silva;
  • Pedro Ivo;
  • Silvana Vitorassi.

MINAS E ENERGIA

  • Anderson Adauto;
  • Deyvid Barcelar;
  • Fernando Ferro;
  • Giles Azevedo;
  • Guto Quintela;
  • Ícaro Chaves;
  • Jean Paul Prates;
  • Magda Chambriard;
  • Mauricio Tomasquin;
  • Nelson Hubner;
  • Robson Sebastião Formica;
  • William Nozak.

PESCA

  • Altemir Gregolin;
  • Antonia do Socorro Pena da Gama;
  • Carlos Alberto da Silva Leão;
  • Carlos Alberto Pinto dos Santos;
  • Cristiano Ramalho;
  • Ederson Pinto da Silva;
  • Flavia Lucena Fredou;
  • João Felipe Nogueira Mathias.

POVOS ORIGINÁRIOS

  • Ashaninka;
  • Celia Nunes Correia;
  • Celia Xakriaba;
  • Davi Yanomani;
  • João Pedro Gonçalves da Costa;
  • Joenia Wapichana;
  • Juliana Cardoso;
  • Marcio Meira;
  • Marivelton Baré;
  • Sonia Guajajara;
  • Tapir Iwalapiti.

RELAÇÕES EXTERIORES

  • Aloysio Nunes Ferreira;
  • Aldo Faleiro;
  • Celso Amorim;
  • Cristovan Buarque;
  • Monica Valente;
  • Pedro Abramovay;
  • Romênio Pereira.

SAÚDE

  • Alexandre Padilha;
  • Arthur Chioro;
  • Humberto Costa;
  • José Gomes Temporão;
  • Fernando Pigatto;
  • Lucia Souto;
  • Ludhmila Hajjar;
  • Maria do Socorro de Souza;
  • Miguel Srougi;
  • Nísia Trindade Lima;
  • Regina Fátima Feio Barroso;
  • Roberto Kalil Filho.

TRABALHO

  • Adilson Araújo;
  • André Calistre;
  • Clemente Lúcio;
  • Fausto Augusto Junior;
  • Laís Abramo;
  • Miguel Torres;
  • Patrícia Vieira Trópia;
  • Ricardo Patah;
  • Sandra Brandão;
  • Sergio Nobre.

TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E CONTROLE

  • Ailton Cardoso;
  • Claudia Aparecida Trindade;
  • Cleucio Santos Nunes;
  • Eugênio Aragão;
  • Jorge Messias;
  • Juliano José Breda;
  • Luiz Navarro;
  • Luiz Carlos Rocha;
  • Manoel Caetano Ferreira Filho;
  • Mauro Menezes;
  • Paulo Câmara;
  • Vania Vieira.

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil na pauta do Senado e da transição para Governo Lula 3

Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) é um dos itens que está em negociação entre a equipe de transição do novo governo e o Congresso. Uma série de projetos sobre o tema tramitam no Senado.

Como a tabela não é atualizada desde 2015, a cada ano mais pessoas precisam pagar Imposto de Renda. Hoje só estão livres do imposto quem recebe até R$ 1.903,98 por mês. Se a tabela não for corrigida, quem recebe 1,5 salário mínimo mensal (R$ 1.947, com base na correção prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 14.436, de 1922) já deverá pagar o imposto no próximo ano. 

Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. 

— Em relação ao efeito da defasagem do IR, o que acontece em termos econômicos é que, ao não reajustar a tabela, cria-se uma distorção ao longo do tempo, por conta da inflação. A correção, considerando essa proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, geraria uma perda de receita para União, estados e municípios — disse a diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) Vilma Pinto à Agência Senado.

A faixa de isenção da tabela e eventuais compensações devem seguir no centro das discussões do Congresso até o final do ano. Desde o último reajuste da tabela, vários senadores apresentaram projetos para evitar a defasagem. Parte deles institui fórmulas para correção anual, independentemente da aprovação de novos projetos no futuro. É o caso do PL 1.198/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O texto prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3,3 mil a partir de 2023. Além disso, determina a correção anual da tabela a partir de 2024, de acordo com a inflação. O indexador usado seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao ano anterior.

Uma proposta anterior, de 2019, apresentada pela bancada do PT acaba com o escalonamento das faixas de incidência da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e fixá-la em 27,5% para quem ganha acima de cinco salários mínimos (R$ 6.060 nos valores de hoje).  Assinam o projeto os senadores Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE).

Já o PL 2.337/2021, do Poder Executivo, que altera várias regras do IR, foi aprovado na Câmara mas ainda não foi analisado Senado. A proposta era parte da reforma tributária. Uma das mudanças era a faixa de isenção IR, que passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais. Segundo levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), cerca de 13,5 milhões de contribuintes já deixariam pagar o imposto em 2023 se aprovada essa mudança, que considera a inflação de 2018 a 2021.

Outros projetos

Ainda em 2019, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou um projeto que divide as faixas de renda em salários mínimos. Pelo PL 2.988/2019, quem recebe até quatro mínimos mensais ficaria isento do imposto a partir do ano seguinte. O texto também prevê o reajuste da tabela de acordo com o IPCA.

Já o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) é autor do PL 4.452/2021. O projeto determina que, a partir de 2023, sempre que a inflação acumulada superar 10% devem ser corrigidos pelo IPCA não só as faixas de renda, mas também os limites de dedução do imposto.

Com o mesmo objetivo de reajustar os valores, o PLP 125∕2019 estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha a previsão de atualização da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda pela variação acumulada no ano anterior do IPCA. O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Cálculos da Unafisco apontam que, de 1996 a setembro de 2022, a defasagem acumulada da tabela do IR das pessoas físicas chegou a 144%.

Com  Agência Senado e Portal Tribuna Nordeste

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