sigilos 100 anos

De acordo com lei promulgada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a manutenção de dados públicos em sigilo por parte do presidentes da República deve ser a exceção e justificada por meio de critérios técnicos.

Na opinião do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tais requisitos não foram seguidos pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo de seus quatro anos de governo.

Como Lula havia prometido na campanha do segundo turno acabar com os sigilos do ex-capitão na primeira semana de governo, caso eleito, o que se confirmou, cresce a expectativa que nos próximos dias ele cumpra a promessa.

Lula tem analisado os sigilos impostos pela gestão Bolsonaro, focando no registro de visitas ao Palácio do Planalto, o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a compra de cloroquina pelo Exército. A informação é da jornalista Andreia Sadi, do g1.

As informações sobre o acesso a armas de fogo e os registros dos autorizados a obter os armamentos também estão na mira. A previsão é de que todos os órgãos federais revisem as decisões que negaram os dados requeridos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Segundo a Carta Capital, são cinco os temas que estão sob o embargo dos decretos de Bolsonaro. O primeiro é o cartão de vacinação de Bolsonaro, para se saber se ele foi ou não vacinado contra a Covid-19.

Publicamente, o ex-presidente diz que não foi imunizado e pregou contra as vacinas contra o vírus, mas se negou a mostrar qualquer comprovação.

Provocado para mostrar o cartão de vacinação, ele decidiu, em janeiro do ano passado, pelo sigilo de 100 anos, alegando que o tema diz ‘respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem’.

O outro tema em questão é o julgamento Eduardo Pazuello. Em maio de 2021, ele participou de um protesto em caminhão de som ao lado de Bolsonaro no Rio de Janeiro.

A ação é proibida pelo código de conduta dos militares e gerou, na ocasião, um processo disciplinar, que, ao ser concluído, não viu problemas na atitude do general. Os motivadores da conclusão, no entanto, foram colocados sob sigilo.

Outro dos mais recentes segredos que Bolsonaro tenta guardar pelos próximos 100 anos é a agenda de visitação dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, acusados de liderarem um esquema de propina com verbas da Educação, no Palácio do Planalto e seus entornos.

O ex-presidente também impediu que se saiba sobre uma investigação da Receita Federal que apura o envolvimento do seu filho senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em um esquema de rachadinhas com o salário de assessores.

A alegação, como de costume, é de que os documentos contêm ‘informações pessoais’. O caso é um dos itens mais aguardados para revelação, já que podem fornecer detalhes que desmontam – mais uma vez – a tese de que a atual gestão está livre da mácula da corrupção.

Outro segredo do clã-Bolsonaro que poderá ser revelado por Lula são os registros dos compromissos religiosos de Michelle Bolsonaro nas dependências oficiais. A agenda da primeira-dama na Granja do Torto foi colocada em sigilo, alegando-se questão de segurança.

Na época, a solicitação foi feita por um cidadão que queria saber quem organizava e quais eram os convidados nos cultos de Michelle, mas teve sua resposta negada. Um recurso na Justiça reduziu o prazo final para a revelação para cinco anos. (COM FOLHAPE)