O Ministério Público Militar (MPM) solicitou, nesta terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro ex-integrantes do alto comando das Forças Armadas: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
De acordo com o pedido, caso o STM acolha as representações e condene os militares, eles poderão ser expulsos das Forças Armadas, uma vez que a perda de posto e patente implica a exclusão definitiva da carreira militar.
No âmbito militar, o posto corresponde ao grau hierárquico ocupado pelo oficial — como capitão ou general — e define o nível de autoridade dentro da estrutura de comando. Já a patente é o documento oficial que garante esse posto. A eventual cassação representa, portanto, a retirada do vínculo institucional com as Forças.
Segundo o trâmite do STM, ações desse tipo levam, em média, seis meses para serem julgadas. Durante a análise, os ministros avaliam se os acusados ainda reúnem condições éticas e morais para permanecer nos quadros militares.
O caso é considerado histórico, por ser a primeira vez que a Corte Militar analisa um processo envolvendo crime contra a democracia. A decisão do STM poderá estabelecer um precedente relevante no julgamento de condutas de militares relacionadas a ataques ao Estado Democrático de Direito.
