Proposta veta contratação de artistas e eventos para público infantojuvenil com conteúdo ligado ao crime. Medida segue tendência de leis semelhantes em outras cidades.
Durante a última sessão ordinária do ano, realizada nesta quinta-feira (18), os vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, aprovaram o Projeto de Lei nº 0050/2025, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas.
O projeto, de autoria dos vereadores Rogério Passos (União) e Diogo Hoffmann (União), foi aprovado por unanimidade, com 19 votos.
Na justificativa, os autores afirmam que o objetivo do projeto é “resguardar, sobretudo sob a ótica dos direitos fundamentais, a dignidade, a saúde e a vida do menor, que não deve ser incentivado às condutas criminosas”.
“Também, não deve o poder público promover a ‘adultização infantil’, observada quando se há a aceleração forçada do desenvolvimento da criança para que ela tenha comportamentos ou tenha contato com temas não esperados de sua idade e grau de amadurecimento psicológico, expondo o menor a conteúdos que não pertencem a sua classificação indicativa”, diz o projeto.
Segundo o projeto, em caso de descumprimento da não expressão de apologia ao crime ou ao uso de drogas, o contratado sofrerá a imediata rescisão do contrato, sanções contratuais e multa a ser estabelecida pelo Poder Executivo, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Petrolina.
Após a aprovação, o projeto deve ser sancionado pelo prefeito Simão Durando.
Propostas semelhantes apresentadas em outras cidades e estados do Brasil ficaram conhecidas como “Lei anti-Oruam”. Na última quinta-feira (11), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro arquivou o projeto.
Embora 46 dos 51 vereadores tenham comparecido à sessão, apenas 29 votaram. Destes, 23 foram a favor, quatro contra e dois se abstiveram. O número, no entanto, ficou abaixo dos 26 votos necessários para aprovar o projeto.
Na Câmara dos Deputados, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs uma lei semelhante, com abrangência nacional.
Contexto: Oruam é o nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, chefe da facção criminosa Comando Vermelho, preso e condenado a 37 anos por assassinato, formação de quadrilha e tráfico. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
