Ministério Público Federal recomenda alteração no edital do concurso Codevasf

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do concurso da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) devido à falta de inclusão adequada de cotas para negros e pessoas com deficiência. A recomendação do procurador da República, Fábio Conrado Loula, indica que o edital não cumpriu a legislação que exige 20% das vagas para negros e 20% para pessoas com deficiência.

A legislação, conforme o decreto 9.508/2018, determina que as cotas devem ser aplicadas ao total de vagas do edital, salvo casos específicos onde a aplicação regionalizada não reduza o número de vagas reservadas.  A Codevasf afirmou que está analisando a recomendação e responderá ao MPF dentro do prazo estabelecido.

O concurso, organizado pela Cebraspe, oferece 61 vagas para os cargos de Analista em Desenvolvimento Regional e Analista em Comunicação, com provas previstas para 8 de setembro em várias cidades, incluindo Petrolina. O certame oferece salários iniciais de até R$ 10.302,00.