Brasília – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) um conjunto de dez recomendações de conduta para juízes eleitorais com vistas às Eleições Gerais de outubro de 2026. As orientações foram detalhadas em reunião administrativa com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e visam fortalecer a imparcialidade, transparência e credibilidade da Justiça Eleitoral durante o pleito.
Segundo o TSE, as recomendações têm como objetivo criar parâmetros éticos claros para os magistrados que atuarão no processo eleitoral — desde a fase de registro de candidaturas até a fase de resultados e eventuais recursos.
Diretrizes e seus objetivos
As regras determinam que juízes eleitorais:
- Divulguem previamente suas agendas de audiências com partes, advogados, candidatos e representantes de partidos, mesmo quando realizadas fora do ambiente institucional;
- Mantenham postura comedida em intervenções públicas ou privadas sobre temas relacionados ao processo eleitoral, inclusive em contextos pessoais ou profissionais;
- Evitem participação em eventos com candidatos, aliados ou pessoas diretamente ligadas às campanhas, para prevenir potenciais conflitos de interesse;
- Se abstenham de manifestar preferências políticas pessoais, inclusive nas redes sociais;
- Recusem presentes, ofertas ou favores que possam suscitar dúvidas sobre sua imparcialidade;
- Fiquem afastados de processos que envolvam escritórios de advocacia aos quais tenham vínculos profissionais;
- Evitem compromissos extra-judiciais que prejudiquem o cumprimento de suas funções;
- Assegurem que apenas autoridades competentes divulguem atos judiciais e administrativos, evitando interpretações errôneas ou divulgação inadequada;
- Reafirmem a transparência como princípio republicano, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral;
- Resguardem sua atuação de quaisquer sinalizações que possam ser interpretadas como favorecimento ou perseguição a candidatos, partidos ou ideologias.
Reforço à ética e confiança institucional
Durante a apresentação, Cármen Lúcia enfatizou que tais normas foram elaboradas com o intuito de consolidar uma atuação mais rigorosa e transparente da magistratura eleitoral em um ano de eleições gerais. “É essencial que o comportamento de cada magistrado seja legítimo, confiável e transparente, porque a confiança pública na Justiça Eleitoral é um pilar da própria democracia”, afirmou a ministra em uma sessão preparatória no início de fevereiro.
As recomendações foram amplamente apoiadas pelos presidentes dos TREs presentes, que destacaram o papel das diretrizes no fortalecimento da ética, da transparência e da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro.
Contexto institucional e expectativas para 2026
Essas orientações foram antecipadas pela ministra na abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026, em discurso em que ressaltou a necessidade de uma atuação rigorosa da magistratura para garantir a lisura do pleito e a imparcialidade das decisões diante de desafios cada vez mais complexos.
O conjunto de regras complementa outras ações do TSE para combater desinformação, reforçar a segurança do processo eletrônico de votação e promover a participação cidadã nas eleições, temas também reiterados por Cármen Lúcia em diferentes ocasiões ao longo do último ano.
Repercussão e próximos passos
A publicação e adoção formal das recomendações em diversos tribunais regionais ainda dependem de implementação local, mas especialistas ouvidos por órgãos de imprensa afirmam que as medidas podem servir como um referencial de conduta para juízes eleitorais em todo o país, diminuindo riscos de conflitos de interesse e fortalecendo a confiança no processo democrático.
