O projeto que beneficia alunos da rede estadual foi defendido por unanimidade na Comissão de Justiça e no Plenário. A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou o veto da governadora Raquel Lyra ao Projeto de Lei n° 1071/2023, que garante isenção da taxa de inscrição do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Jniversidade de Pernambuco (UPE) para estudantes da rede pública estadual.

De autoria do deputado Jarbas Filho (MDB), o projeto havia sido aprovado pelo Plenário em novembro, recebendo apoio unânime dos parlamentares. Em sua defesa, o autor destacou a importância social da medida. “O impacto financeiro de R$ 17 milhões não pode se sobrepor ao impacto social que a isenção terá para os alunos que muitas vezes não conseguem nem pagar a taxa do vestibular” afirmou o deputado.

○ relator do projeto, deputado Waldemar Borges (PSB), reforçou a constitucionalidade da proposta e a relevância de destinar parte do orçamento estadual para garantir acesso à universidade pública. “Esta Casa também existe para apontar onde os recursos públicos devem ser aplicados“, ressaltou.

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