As provas dos concursos públicos da Prefeitura de Juazeiro (BA) e do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), previstos nos Editais 01/2024 e 03/2024, ocorrerão no segundo domingo de dezembro (dia 8). A alteração da data, anteriormente marcada para 27 de outubro, atende a uma decisão judicial.

Nesta quarta-feira (27), o CCZ vai até o Núcleo 1 do Projeto Irrigado Senador Nilo Coelho (PISNC N-1); na quinta-feira (28), a equipe estará no PISNC N 2 e PISNC C 1. Na sexta-feira, será a vez do PISNC C 2. As vacinas serão aplicadas das 14h às 17h.

Ela pode ser transmitida pela saliva de animais infectados, principalmente por mordidas, lambidas ou arranhões. Animais com raiva costumam apresentar sintomas como agressividade, tristeza, salivação excessiva, dificuldade para engolir, latido rouco e paralisia das patas traseiras.

Fotoarte: divulgação

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (PE) o novo regimento interno das Microrregiões de Água e Esgoto de Pernambuco (MRAEs). O documento substitui o anterior, que tinha caráter provisório. O texto final foi aprovado em assembleia pelos dois colegiados microrregionais, passou por revisão da Procuradoria Geral do Estado e representa um avanço no aprimoramento da gestão dos serviços de abastecimento d’água e da coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco.

“Este é um marco normativo, que reflete o compromisso do estado com o planejamento integrado das ações que visam a universalização do acesso ao saneamento básico e, consequentemente, ao desenvolvimento econômico e sustentável das nossas cidades“, explicou Artur Coutinho, secretário executivo de saneamento de Pernambuco e secretário geral interino das MRAEs.

Ainda segundo o secretário, o principal avanço do novo regimento é instituição de seis câmaras técnicas, que vão trazer para as discussões das microrregiões, vozes de profissionais especializados, com o conhecimento e a expertise necessários para ajudar os prefeitos e membros dos colegiados nas tomadas de decisões. As câmaras técnicas terão os seguintes temas: abastecimento d’água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem pluvial, gestão de resíduos sólidos, saneamento rural e regulação e assuntos jurídicos. “A aprovação do regimento interno fortalece a governança das microrregiões, que desempenham um papel fundamental na articulação entre municípios para a prestação eficiente de serviços, cooperação e investimentos coordenados“, pontuou o gestor.

Sobre as MRAEs

Desde setembro de 2021, seguindo a Política Nacional de Saneamento Básico e a Lei Federal nº 14.026/2020, que busca integrar esforços regionais para superar desafios, como a desigualdade no acesso à água potável e tratamento de esgoto, Pernambuco conta com duas microrregiões de saneamento: a MRAE-I Sertão e a MRA-II RMR–Pajeú. Estabelecidas a partir da Lei Complementar nº 455/21, as microrregiões são autarquias interfederativas, que, dentre outras atribuições, conduzem as decisões relativas à prestação de serviços de saneamento das cidades pernambucanas.

A MRAE-I Sertão é composta por 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco. Já a MRA II RMR-Pajeú engloba os demais 160 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. Cada bloco tem a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com relação à prestação direta ou contratada dos serviços de saneamento.

© Rovena Rosa/Agência Brasil

A Secretaria de Saúde de Alagoas atualizou para 18 o número de mortos no acidente com um ônibus neste domingo (24), na Serra da Barriga, em União dos Palmares. O veículo transportava moradores da região até o Parque Memorial Quilombo dos Palmares quando capotou e caiu numa ribanceira. Há 28 feridos.

“Conforme atualização realizada às 8h desta segunda-feira (25) pela pasta da saúde estadual, o número de mortes subiu para 18, mas, infelizmente, pode sofrer alterações ao longo do dia, com a retomada das operações de resgate no local da tragédia. A 18ª morte é uma criança, de 4 anos, que estava internada no Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió”, informa a nota.

De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), 16 pessoas tiveram o óbito declarado no local do acidente e uma gestante chegou a ser encaminhada ao Hospital Regional da Mata, mas não resistiu aos ferimentos. Em nota, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, lamentou a tragédia e decretou luto oficial de 3 dias

Investigação

A Polícia Civil de Alagoas abriu inquérito para investigar o ocorrido. A Delegacia Regional de União dos Palmares ficou responsável pelo procedimento policial, sob o comando do delegado Guilherme Iusten. O delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, e o secretário de Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva, determinaram celeridade no processo investigativo.

Força-tarefa

A Polícia Científica de Alagoas informou que iniciou uma força-tarefa para identificar e liberar os corpos das vítimas do acidente. “Assim que o acidente foi confirmado, equipes do Instituto de Criminalística de Maceió se deslocaram até União dos Palmares para realizar a perícia no local”.

De acordo com a corporação, todos os corpos serão encaminhados ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima para exames cadavéricos e identificação oficial. Três viaturas foram disponibilizadas para trasladar os corpos até o local.

“Os levantamentos iniciais feitos pelos peritos criminais e auxiliares de perícia serão determinantes para concluir o laudo, que deverá apontar as possíveis causas da tragédia”, informa a Secretaria de Saúde.

Agência Brasil

© Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.

Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.

Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.

Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.

"A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade", escreveu Zanin.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).

Agência Brasil