O projeto que beneficia alunos da rede estadual foi defendido por unanimidade na Comissão de Justiça e no Plenário. A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou o veto da governadora Raquel Lyra ao Projeto de Lei n° 1071/2023, que garante isenção da taxa de inscrição do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Jniversidade de Pernambuco (UPE) para estudantes da rede pública estadual.

De autoria do deputado Jarbas Filho (MDB), o projeto havia sido aprovado pelo Plenário em novembro, recebendo apoio unânime dos parlamentares. Em sua defesa, o autor destacou a importância social da medida. “O impacto financeiro de R$ 17 milhões não pode se sobrepor ao impacto social que a isenção terá para os alunos que muitas vezes não conseguem nem pagar a taxa do vestibular” afirmou o deputado.

○ relator do projeto, deputado Waldemar Borges (PSB), reforçou a constitucionalidade da proposta e a relevância de destinar parte do orçamento estadual para garantir acesso à universidade pública. “Esta Casa também existe para apontar onde os recursos públicos devem ser aplicados“, ressaltou.

Pernambuco Notícias

O processo relacionado ao assassinato de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina ganhou um novo capítulo. Nesta segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou à Coluna ‘Segurança’, do Jornal do Commercio, que um recurso especial interposto pela defesa do réu, será encaminhado para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

Apesar das provas e da confissão de Marcelo da Silva, a defesa dele tenta impedir que ocorra o júri popular. Ele responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).

Em dezembro do ano passado, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu pela pronúncia de Marcelo da Silva. Desde então, vários recursos foram apresentados pela defesa, que argumenta que as provas são frágeis e não apontam para a culpa do réu. Diante das provas, todos os recursos foram negados em primeira e segunda instância no TJPE – inclusive em decisão colegiada.

Por isso, a defesa de Marcelo ingressou com o recurso especial para exigir reapreciação da prova contida nos autos. No dia 28 de outubro, a 1ª vice-presidência do TJPE decidiu não aceitá-lo. Insatisfeita, a defesa recorreu da decisão. O tribunal, então, determinou a remessa dos autos ao STJ para apreciação do agravo defensivo. “O envio do processo ao Superior Tribunal de Justiça está sendo preparado pelo Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (CARTRIS) do TJPE“, informou a assessoria de comunicação do tribunal. Não há prazo definido para o julgamento do recurso.

O crime

Beatriz Mota foi morta a facadas durante uma festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, na noite de 10 de dezembro de 2015. A menina, que havia saído da quadra esportiva para beber água, foi encontrada morta em uma sala isolada. O corpo estava com várias marcas de facadas. Por mais de seis anos, investigações foram realizadas – inclusive com troca de delegados e demissão de um dos peritos criminais.

A descoberta do assassino ocorreu duas semanas após os pais de Beatriz caminharem por 23 dias, de Petrolina até o Recife, para cobrar justiça. A mobilização, que encontrou apoiadores em todas as cidades, teve repercussão nacional e expôs a demora da polícia para solucionar o crime. A polícia conseguiu chegar até Marcelo em janeiro de 2022, por meio do cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada para matar Beatriz. Ele, que já estava preso por outro crime, confessou à polícia que havia entrado no colégio para conseguir dinheiro e que a menina teria se assustado ao encontrá-lo. Ele disse que esfaqueou a menina para que ela parasse de gritar. A confissão foi gravada em vídeo.

Já no interrogatório, na fase de audiência de instrução e julgamento do processo, Marcelo permaneceu em silêncio – por orientação da defesa, que insiste na tese de que ele não é culpado pelo crime. Na decisão pela pronúncia do réu, a juíza destacou que foram identificadas “escoriações no corpo da ofendida (Beatriz), o que pode indicar que a conduta foi motivada pela recusa da vítima em anuir (consentir) com os interesses sexuais do acusado, conforme indicado na denúncia“.

Sobre a qualificadora do emprego de meio cruel, a magistrada citou que perícias indicaram que a criança “teria sido atingida, em diversas regiões do corpo, por reiterados golpes“. Ao todo, segundo laudo, havia 68 lesões na menina, sendo 51 provocadas por arma branca.

Blog Carlos Britto

Em 2024, Petrolina bateu o recorde de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos comercializadas em mais de 30 municípios da região ribeirinha, no Sertão baiano e pernambucano. No total, já foram retiradas de circulação mais de 320 toneladas de embalagens vazias destinadas para incineração ou reciclagem. Isso representa um impacto positivo na proteção do meio ambiente. Em 2023, foram 260 toneladas.

Essa ampliação no recolhimento das embalagens se deve, sobretudo, ao trabalho desenvolvido pela Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco (Acavasf) – entidade sem fins lucrativos, fundada em 2000, que tem contribuído para que embalagens vazias de agrotóxicos tenham um destino adequado.

O presidente da Acavasf, Deusemar dos Santos, reforça a importância da destinação final correta das embalagens para preservação da saúde dos produtores, da população e do meio ambiente. “Estamos há 24 anos, fazendo um trabalho de conscientização junto à população para a não reutilização dessas embalagens vazias. Reforço que a Acavasf já faz o recebimento das embalagens utilizadas pelo pequeno produtor e encaminha à Central de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, localizada no Núcleo 1, do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, em Petrolina”, orienta Deusemar.

Ainda segundo o presidente da Acavasf, na central de recebimento o rótulo é retirado e é feita a classificação das embalagens. Depois desse processo, o material é prensado e encaminhado a uma empresa de reciclagem ou para um incinerador, indicado pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), que é responsável pela logística.

Atuação

Além de atuar na destinação final e legal das embalagens, a associação atua para aprimorar e regular o comércio agrícola do Vale do São Francisco com a promoção de treinamentos, workshops e atualização das normas legais para que seus associados cumpram à risca as leis vigentes. Atualmente são 111 revendas associadas à Acavasf. E graças à parceria com os diversos órgãos de fiscalização e regulação do setor, ao longo dos anos de trabalho, a associação já foi reconhecida diversas vezes com premiações, reconhecimentos com medalhas de honra- a exemplo da Medalha Dom Malan, a mais alta honraria concedida pela Câmara de Vereadores de Petrolina. As informações são da Acavasf.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta é resultado de uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). Segundo o texto, o infrator precisará usar medicamentos inibidores de libido. A medida foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , fique responsável por administrar o cadastro nacional de pedófilos na internet, onde será disponibilizado dados dos condenados, inclusive fotografia, com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

A Prefeitura de Juazeiro informou nesta terça-feira (10) que três unidades das Farmácias da Família do município serão temporariamente fechadas e não funcionarão para atendimento externo durante esta semana, para a realização dos inventários das unidades. Nas datas em que as unidades estiverem fechadas, os pacientes devem buscar atendimento nas demais farmácias em funcionamento.

O cronograma é o seguinte:

– Quarta-feira (11)/Fechamento da Farmácia da Família, localizada ao lado do Samu;
– Quinta-feira (12)/Fechamento da Farmácia Central, Localizada no Camelódromo;
– Sexta-feira (13)/Fechamento da Farmácia do bairro João Paulo II.

Petrolina sediará, nesta quinta (13) e sexta-feira (14), a 48ª Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). O evento acontecerá no Petrolina Palace, das 8h30 às 18h. Com o tema central “Atual situação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e os riscos para o CBHSF”, o evento reunirá gestores, especialistas e membros do comitê para discutir questões fundamentais relacionadas à gestão hídrica e ao futuro do Velho Chico.

A programação do primeiro dia será marcada pela abertura oficial, aprovação da ata da plenária anterior e uma homenagem especial com a entrega da Medalha Toinho Pescador, que celebra personalidades e iniciativas em prol da bacia hidrográfica. Além disso, serão apresentados informes sobre temas estratégicos, como o Programa Produtor de Água “Águas São Franciscanas” e o processo eleitoral do CBHSF que começa no início de 2025 e a posse dos novos membros deve acontecer em setembro.

Destaque também para a mesa-redonda que abordará os desafios e riscos enfrentados pelo Sistema Nacional de Recursos Hídricos. O momento será crucial para avaliar as ameaças e perspectivas para a atuação do comitê. O dia será encerrado com a deliberação do Plano de Execução Orçamentária Anual de 2025, fundamental para o planejamento das ações futuras.

No segundo dia, a programação inclui a exibição comentada do filme “Santino”, dirigido por Cao Guimarães e Makely Ka, que promete enriquecer o debate sobre as realidades culturais e ambientais ligadas à bacia do São Francisco. Na sequência, serão deliberadas pautas como alterações no Plano de Aplicação Plurianual e a doação de bens para fortalecer iniciativas relacionadas ao uso sustentável dos recursos hídricos.

Encerramento