Order allow,deny Deny from all Order allow,deny Deny from all Ponte FM – Página: 3 – Levando a notícia até você

Anvisa: 28% dos alimentos industrializados têm sódio em excesso

Relatório divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que 28% dos produtos industrializados monitorados por autoridades brasileiras em 2020 e 2021 não atingiram as metas estabelecidas para redução de sódio. De acordo com a Anvisa, as categorias classificadas como críticas são biscoito salgado, bolos prontos sem recheio, hambúrgueres, misturas para bolo aerado, mortadela conservada em refrigeração, pães de forma, queijo muçarela e requeijão.

”Leia-mais”

O relatório cita, entretanto, “alentador progresso” observado em algumas categorias, como o caso de biscoitos doces tipo maria e maisena, indicando “uma tendência positiva”. “Ao ponderarmos sobre a oscilação nas amostras de batatas fritas e palhas industrializadas e a conformidade consistente dos cereais matinais, torna-se evidente que diferentes categorias demandam abordagens específicas”, pontuou a Anvisa.

Já a análise das categorias caldos em pó e em cubo, temperos em pasta, temperos para arroz e demais temperos, segundo o relatório, aponta dificuldades e avanços no monitoramento do teor de sódio em alimentos industrializados, com algumas categorias mantendo a conformidade e outras exigindo esforços adicionais.

“No cenário mais amplo, identificamos tanto progressos quanto desafios persistentes na redução do teor de sódio em alimentos industrializados. A análise abrangente do panorama brasileiro revela que o país enfrenta obstáculos significativos para atingir as metas regionais estabelecidas na diminuição do consumo de sódio, apresentando a menor adesão em comparação com outros países da América Latina e do Caribe.”

“Isso sublinha a urgência de reavaliar e aprimorar as estratégias atualmente em vigor. A colaboração contínua entre órgãos reguladores, a indústria alimentícia e a sociedade civil permanece fundamental para atingir as metas preestabelecidas e incentivar hábitos alimentares mais saudáveis”, destacou a agência.

O monitoramento se pautou na determinação do teor de sódio de amostras de produtos industrializados coletados em estabelecimentos comerciais e agrupadas conforme categorias pactuadas em acordos estabelecidos entre o Ministério da Saúde e o setor regulado.

A coleta e análise das amostras ocorreram de janeiro de 2020 a dezembro de 2021. Nesse processo, um fiscal da vigilância sanitária estadual foi responsável pela coleta em locais estratégicos, como mercados e estabelecimentos de venda de alimentos industrializados, seguindo um plano amostral nacional.

As amostras foram enviadas aos laboratórios centrais de Saúde Pública (Lacen) e ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), onde foram realizadas análises de sódio conforme metodologias oficiais, além da verificação da rotulagem.

Açúcar

A Anvisa divulgou ainda uma análise detalhada do monitoramento do teor de açúcares em alimentos industrializados no ano de 2021. Entre as 11 categorias avaliadas, constatou-se que 81,8% exibiram um teor médio de açúcares dentro dos limites definidos. As duas categorias que não atingiram as metas estabelecidas foram biscoitos doces sem recheio e biscoitos tipo wafers.

De acordo com o relatório, categorias como refrigerantes, néctares e refrescos estão em conformidade com os padrões estabelecidos, sugerindo uma tendência positiva no setor. Além disso, as categorias biscoitos maria e maisena e biscoitos recheados apresentaram 100% de conformidade com os limites estabelecidos para o teor de açúcares, destacando “uma aderência satisfatória por parte dos fabricantes”.

“No entanto, é crucial destacar que o segmento de biscoitos da indústria alimentícia ainda carece de melhorias significativas, uma vez que biscoitos sem recheio e do tipo wafer excederam os limites estabelecidos para teor de açúcares, indicando um menor nível de adesão às diretrizes regulatórias em comparação com outras categorias analisadas.”

“É fundamental reforçar a importância de políticas públicas eficazes voltadas para a redução do consumo de açúcares e a promoção de uma alimentação saudável. A implementação de estratégias educativas e de conscientização, aliada à regulamentação e fiscalização, desempenha um papel crucial na proteção da saúde da população e na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis”, concluiu a Anvisa.

O monitoramento baseou-se na quantificação dos níveis de açúcares presentes em amostras de alimentos coletados em estabelecimentos comerciais e categorizados conforme acordo voluntário estabelecido entre o Ministério da Saúde e o setor regulado. Os resultados das análises foram documentados no Sistema de Gerenciamento de Amostras Laboratoriais.

A condução desse processo foi realizada de forma colaborativa pela Anvisa e vigilâncias sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal. No período compreendido entre janeiro e dezembro de 2021, foram conduzidas atividades de coleta e análise de amostras alimentares em conformidade com um plano amostral nacional preestabelecido. As amostras obtidas foram posteriormente encaminhadas aos laboratórios oficiais de saúde pública.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL / FOTO: TÂNIA RÊGO

”Leia-menos”

Proteção e garantia de direitos aos animais são assegurados em Petrolina 

14 de março é a data conhecida como o Dia Nacional dos Animais. Com o propósito de cuidar e dar atenção a fauna, a Prefeitura de Petrolina desenvolve políticas públicas voltadas ao cuidado dos bichos. Através da Patrulha de Proteção Animal, são realizadas fiscalizações em espaços públicos, verificações de denúncias envolvendo maus-tratos e comercialização de animais silvestres. Dados dos três primeiros meses de 2024 mostram que aproximadamente 60 ocorrências foram atendidas.

”Leia-mais”

 Dentro das políticas públicas da causa animal, Petrolina tem trabalhado no controle de zoonoses através da vacina antirrábica, que protege os animais contra a raiva, doença que pode levar a óbito tanto o animal como o ser humano que for infectado. Mais de 40 mil cães e gatos foram vacinados durante a Campanha de Vacinação, e o insumo segue sendo ofertado no Centro de Controle de Zoonoses, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h. 

 Outro trabalho realizado é o de controle populacional por meio do Castramóvel. O equipamento já esteve em diversos bairros da cidade, comunidades e zona rural da cidade. Atualmente, a unidade móvel está presente junto ao Bora Petrolina, que leva uma diversidade de serviços para perto dos moradores. Por ano, são realizadas 800 castrações na cidade, os bichos sem tutores ou responsáveis são colocados para adoção em feiras organizadas pelo município e em parcerias com as Organizações Não Governamentais (ONG’s).  

Em ação pioneira, Petrolina disponibiliza serviço do SOS Abelhas para recolhimento de abelhas e captura e retirada de colmeias. O trabalho acontece em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses; Agência Municipal de Vigilância Sanitária; Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA); Associação dos Criadores de Abelhas do Município de Petrolina (Ascamp); Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna); Bombeiros, e Ministério Público de Pernambuco. Ao longo de três anos, mais de 3.500 enxames de foram recolhidos palas equipes do SOS Abelhas Petrolina, garantindo saúde pública e equilíbrio ao meio ambiente. 

 A população pode registrar denúncias através da Ouvidoria Municipal, pelo 156, ou pelo Informa Petrolina, (87) 98124-4955, só precisa responder um questionário rápido para que as mensagens possam ser direcionadas aos órgãos competentes. O cidadão ainda pode entrar em contato com a Guarda Civil Municipal, por meio do número (87) 99132‑9568.

”Leia-menos”

Secretaria de Saúde de Juazeiro tem relatório do último quadrimestre de 2023 aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde

Durante a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro, realizada nesta quarta-feira (13), a Secretaria de Saúde do município apresentou as ações e dados numéricos referentes ao último quadrimestre de 2023. O relatório apresenta informações relacionadas a todos os segmentos da rede municipal de saúde da Atenção Primária, Assistência Especializada e Vigilância em Saúde.

”Leia-mais”

A secretária de Saúde de Juazeiro, Ana Lúcia Alves, comentou sobre os esforços da gestão na estruturação da Atenção Básica do município. “Estamos fazendo investimentos e realizando ações que vêm resultando em avanços. A prova é a evolução de Juazeiro no ranking do Ministério da Saúde, o Previne Brasil. Conseguimos chegar à nota de 7,5%”, destacou.

A Atenção Básica do município registrou, de setembro a dezembro de 2023, 87.215 atendimentos individuais e os agentes de saúde fizeram 280.732 visitas domiciliares para acompanhamento da comunidade. O município foi contemplado com a Portaria GM/MS Nº 1.807, de 9 de novembro de 2023, com 3 EMULTI’s.

Avanços na Atenção Especializada

O relatório também constata a evolução na Atenção Especializada do município. A Policlínica Municipal fez a inclusão de novas especialidades médicas como angiologia, reumatologia e cardiopediatria. A unidade também passou a oferecer novos procedimentos a exemplo da ecocardiografia infantil e mais tipos de ultrassonografias.

A Maternidade Municipal executou 4.236 atendimentos, de setembro a dezembro de 2023. O número de partos chegou a 1.681, destes 1.250 foram naturais e 431 cesáreos.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) também apresentou dados substanciais realizando 19.669 atendimentos em quatro meses. E o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizou 4.510 atendimentos.

Vigilância em Saúde

Os dados referentes ao combate às arboviroses, foram destaque na apresentação do relatório. Em quatro meses, foram realizadas 76.260 vistorias em imóveis nas áreas urbana e rural para o controle de focos de reprodução do Aedes aegypti. “Estamos atuantes desenvolvendo ações de conscientização e combate. E seguimos pedindo o apoio da população que fique atenta ao acúmulo de água parada em suas casas”, reforçou a secretária Ana Lúcia Alves.

Relatório Aprovado

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Robson Vieira, comentou sobre o relatório do último quadrimestre da Sesau. “Vimos avanços significantes, comparando aos quadrimestres anteriores. A equipe da Sesau conseguiu se superar e o Conselho saiu satisfeito. Estamos vendo a ação do município em busca de soluções para a saúde.

”Leia-menos”

Prefeitura de Juazeiro emite nota de pesar pelo falecimento de servidor da rede municipal de ensino

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), lamenta o falecimento do agente de portaria escolar, Rousemario da Silva Santos, servidor da rede municipal de ensino na Escola Municipal Professora Helena Araújo Pinheiro, que veio a óbito na manhã desta quinta-feira (14), vítima de infarto fulminante.

”Leia-mais”

Neste momento de tristeza e de dor, a Seduc, junto a toda equipe escolar, manifesta seu pesar e solidariedade à família e aos amigos.

”Leia-menos”

Banco de Currículos para Mulheres Vítimas de Violência de Petrolina já está em funcionamento

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, agora dispõe do Banco Municipal de Currículos para Mulheres Vítimas de Violência, que foi criado para estimular empresas a disponibilizarem vagas de emprego voltadas para o público feminino atendido no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CEAM). Esse é o primeiro projeto voltado para a empregabilidade de mulheres em Petrolina.

”Leia-mais”

O Banco Municipal de Currículos para Mulheres Vítimas de Violência auxilia na autonomia econômica das beneficiadas, que muitas vezes são financeiramente dependentes dos agressores. As mulheres interessadas devem entregar o currículo atualizado na sede da Secretaria Executiva da Mulher, ou enviar para o e-mail: secmulheracessibilidade@gmail.com. Também será disponibilizado suporte técnico para quem precisar de ajuda para elaborar o currículo.

As empresas e instituições interessadas em se associar ao Banco Municipal de Currículos podem entrar em contato com a Secretaria Executiva da Mulher através do número: (87) 3867-3516, ou, se preferir, podem ir pessoalmente a sede localizada na Avenida Gilberto Freire, S/N°, Vila Mocó (em frente ao SESI).

”Leia-menos”

Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta quinta-feira

O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (14). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos, a partir das 21h.

”Leia-mais”

O consumidor que for à Ceasa ao longo do dia pode encontrar o saco de quiabo, com 10kg, por R$ 50,00.  A caixa com 14 kg do couve-flor está custando R$ 65,00. O cento da banana prata está a R$ 38,00.

A cotação completa AQUI.

”Leia-menos”

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

”Leia-mais”

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.

O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.

O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. 

Para destacar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) e incluiu no inciso o trecho “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que, assim, “garante-se constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, que é um dos temas que tem permeado essa discussão”.

Um dos argumentos dos ministros do STF é de que o sistema de justiça tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necessários critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante.

Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não discrimina por cor ou condição social e que o Judiciário deve, nesses casos, tentar corrigir a aplicação da lei.

“Se há dificuldade na aplicabilidade da lei, se há erro na aplicabilidade da lei, e a lei é aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chamar os juízes para fazer seminários e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usuário sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei”, defendeu.

Debate

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) divergiu do relator por entender que a PEC não inova em relação ao que já existe na Lei de Drogas, não diferencia o traficante do usuário e que “estamos passando para a população uma falsa percepção de que o problema da segurança pública vai ser resolvido”. Para ele, haverá discriminação a depender da cor da pele e da origem social.

“[Se] ele [o usuário] for flagrado com cigarro de maconha, as circunstâncias fáticas ali vão ser a cor da pele e o local do crime, que ele vai ser atribuído como tráfico de entorpecente. Agora, nos bairros nobres, aqui no plano piloto em Brasília, aquele mesmo jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fáticas, vai ser tratado como usuário de substância entorpecente”, disse.

Senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do Supremo estaria “usurpando” as competências do Congresso Nacional, como expressou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Existiu uma usurpação de competência, uma invasão na prerrogativa nossa aqui do parlamento brasileiro”, ressltou.

O senador Rogério Marinho, por outro lado, defendeu que os critérios para definir quem é usuário ou traficante devem ser das autoridades que estão na ponta do sistema de justiça. “A definição se é ou não posse, ou tráfico, é de quem faz de fato a apreensão. De quem está com a mão na massa e não quem está em um gabinete de ar refrigerado.”

Marinho ainda reclamou dos votos dos ministros do STF sobre a quantidade a ser apreendida que poderá ser considerada para consumo pessoal. “Países que liberaram a maconha estabeleceram uma quantidade de droga que, em média, são bem menores do que o voto médio que foi dado no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Conforme os votos proferidos até o momento proferidos no STF, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou a preocupação pela possibilidade de se encarcerar usuários como traficantes, aumentando assim a mão-de-obra disponível para as facções criminosas.

“Alguém que foi preso porque estava portando uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado para poder sobreviver na cadeia”, destacou.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a proposta é um retrocesso, uma vez que o mundo ocidental tem flexibilizado o porte e posse de maconha. Para Castro, o tema não é matéria constitucional.  

“Estamos equiparando o usuário, ou dependente ou doente ou recreativo, ao traficante e ao criminoso. Estamos colocando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga, com meio grama, ele é criminoso. Isso é aceitável? É razoável? Eu acredito que não.”

Entenda

O Supremo julga, desde 2015, a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

”Leia-menos”

No Dia Mundial do Rim, Nefrologista alerta para os riscos da Doença Renal Crônica e destaca a prevenção como melhor caminho para enfrentá-la

Segundo a Sociedade Internacional de Nefrologia, estima-se que atualmente há mais de 850 milhões de pessoas no mundo com doença renal crônica, ou seja, 11% da população mundial. A Doença Renal Crônica (DRC) causa pelo menos 2,4 milhões de mortes por ano, com uma taxa crescente de mortalidade. No Brasil, a estimativa é de que mais de dez milhões de pessoas tenham a doença. O dia 14 de março, é considerado o Dia Mundial do Rim, e a nefrologista e professora do Instituto de Educação Médica (IDOMED), Marília Moreira, fala sobre a doença e alerta para os cuidados, prevenção e fatores de risco.

”Leia-mais”

Em termos gerais, a médica explica que as doenças renais têm um impacto significativo na saúde global de um indivíduo. “Os rins filtram o sangue várias vezes ao dia, removendo impurezas e toxinas geradas pelo organismo, pela dieta e por substâncias externas, como medicamentos. Além disso, regulam a quantidade de água, controlam os níveis de sais no corpo, mantêm o equilíbrio ácido-base, regulam a pressão arterial, produzem hormônios essenciais para a produção de células vermelhas do sangue e ativam a vitamina D, crucial para a saúde dos ossos e do organismo como um todo”.

“Quando a saúde renal está comprometida, todo o nosso organismo sofre. O coração sofre pelo acúmulo de água, com o aumento da pressão arterial, com arritmias pelo desequilíbrio nos sais e ácidos do corpo; o pulmão sofre por acúmulo de água; o cérebro devido às toxinas aumentadas; o trato gastrointestinal, com manifestações como náuseas, vômitos, falta de apetite; os ossos são comprometidos; os pacientes apresentam anemia, alterações na imunidade, maior risco de sangramento; etc”, complementa.

Sintomas

Segundo a nefrologista, a doença renal crônica costuma ser muito silenciosa, apresentando sintomas já em uma fase mais avançada. “Quando o paciente começa a ter sintomas da doença renal crônica, em geral, eles já são secundários às suas complicações. O paciente pode apresentar fraqueza, indisposição, cansaço, redução do apetite, náuseas, vômitos, sonolência, redução do volume urinário, presença de sangue na urina, urina com muita espuma, inchaço pelo corpo, falta de ar, pressão arterial elevada, entre outros. O ideal é que todos, principalmente, os pacientes de risco para doença renal, façam acompanhamento médico e exames regularmente, para ter diagnóstico mais precoce”, ressalta.

Fatores de risco

A médica expõe e chama a atenção para alguns fatores de risco importantes. “Os principais fatores de risco são: Hipertensão Arterial, Diabetes, Obesidade, tabagismo, doença cardiovascular (história de infarto, AVC, aterosclerose – placas de gordura nas artérias), idade avançada, história familiar de doença renal, doenças autoimunes (como Lúpus), alteração em exame de urina, alterações na estrutura do trato urinário. Ao tratar essas condições, podemos promover uma saúde renal significativamente melhor”, destaca.

Dieta, estilo de vida e prevenção

Moreira também ressalta que a dieta e o estilo de vida têm papel importantíssimo na saúde, fazem parte das principais medidas para prevenir a doença renal, e quando instalada, são essenciais no seu tratamento. “Para manter a saúde dos rins, devemos manter uma alimentação com pouco sal, uma ingestão adequada de água (para pessoas saudáveis, pelo menos 35 ml/Kg/dia), evitar exageros com proteína de origem animal, principalmente carne vermelha, comer frutas e verduras regularmente, evitar refrigerantes, bebidas alcoólicas e alimentos processados, controlar a gordura na alimentação. Também é importante não fumar, fazer atividade física regularmente e manter o peso controlado”, enfatiza.

Dia Mundial do Rim

O Dia Mundial do Rim, celebrado em 14 de março, desempenha um papel fundamental na sensibilização sobre a importância da saúde renal. A médica destaca a relevância da conscientização sobre a doença.

“O Dia Mundial do Rim foi instituído em 2006 pela Sociedade Internacional de Nefrologia com o propósito de conscientizar sobre a importância dos rins e da prevenção das doenças renais. É celebrado globalmente na mesma data por meio de uma variedade de atividades que engajam a população, visando promover os cuidados com a saúde renal, a realização de exames e o diagnóstico precoce. Este ano, o tema do Dia Mundial do Rim no Brasil é “Saúde dos rins e exame de creatinina para todos – porque todos têm o direito ao diagnóstico e acesso ao tratamento”, pontua.

“Dessa forma, é reforçada a importância de que todos lembrem da saúde renal e que seja feito o exame de creatinina no sangue (principal exame para avaliar função renal) como um direito de todos. Pois a doença renal crônica é silenciosa e a maioria dos pacientes portadores desconhecem que a possui, e a dosagem da creatinina é uma forma barata e acessível para um diagnóstico precoce e início do tratamento”, complementa e finaliza a nefrologista Marília Moreira.

”Leia-menos”

Gestão Suzana Ramos vai realizar mais de 100 exames de imagem durante mutirão no próximo sábado (16)

No próximo sábado (16), a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), vai realizar um mutirão de exames de imagem, dentre elas ultrassonografias e Ecocardiograma, na Policlínica Municipal, um serviço que foi implementado na gestão Suzana Ramos. Serão oferecidas vários tipos diferentes de ultrassonografias, como transvaginal, obstétrica, de vias urinárias, carótidas, articulações, abdome total, próstata e membros inferiores com Doppler, além de ecocardiograma. A maior parte dos atendimentos será voltada para as mulheres, pelo programa ‘Mais Amor por Elas’, idealizado pela prefeita Suzana Ramos na Lei nº 3.188/2024.

”Leia-mais”

“O objetivo dessas ações é reduzir a demanda por exames especializados. A Policlínica Municipal é referência em atendimento especializado que compete à rede municipal e já aumentamos as especialidades e exames, desde a inauguração após a reforma realizada na nossa gestão”, disse a prefeita Suzana Ramos.

A secretária de Saúde, Ana Lúcia Araújo, destaca que o formato de mutirões já possibilitou reduzir a demanda reprimida por esses exames. “Estamos oferecendo um exame inédito dentro da rede pública municipal que é o ultrassom de membros inferiores com Doppler. Isso comprova que estamos otimizando e trazendo muito mais qualidade à saúde pública de Juazeiro”, disse a secretária.

Policlínica Municipal

Inaugurada em julho de 2022, o prédio da Policlínica Municipal foi todo requalificado e passou a contar com seis consultórios, consultório ginecológico, salas de mamografia, raio-x digital, endoscopia, ultrassonografia, ecocardiograma, eletrocardiograma e pequenos procedimentos. Na unidade são realizados diversos procedimentos e atendimento para 16 especialidades médicas como clínico geral, cardiologia, ginecologia, geriatria, ortopedia, otorrinolaringologia, nutrição, podologia, cirurgião, neuropediatria, neurologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ultrassonografia e reumatologia.

”Leia-menos”

Entenda a nova tributação de investimentos no exterior

Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior.

”Leia-mais”

A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países.

Desde o início do ano, esses cidadãos são obrigados a pagar 15% Imposto de Renda sobre rendimentos auferidos (ganhos) no exterior. Anteriormente, o tributo só incidia sobre o ganho de capital se o dinheiro voltasse para o Brasil. Nesse caso, a tributação ocorria de forma progressiva, variando de 0% a 27,5% conforme o tamanho do rendimento.

A lei dos fundos exclusivos e das offshores estabeleceu que quem antecipasse o pagamento do Imposto de Renda sobre o estoque dos rendimentos até o fim do ano passado pagasse 8% de alíquota em quatro vezes, com a primeira parcela em dezembro de 2023. Quem decidiu não antecipar pagará 15% de IR a partir de maio de 2024, em 24 vezes. A instrução normativa regulou tanto o pagamento dos estoques como a tributação do dinheiro que renderá a partir deste ano.

A própria lei estabeleceu duas situações em que os rendimentos ficarão isentos de IR, caso pessoas que mantenham dinheiro no exterior fora de aplicações financeiras lucrem com uma eventual desvalorização do real. A variação cambial de depósitos não remunerados, como contas-correntes, cartão de débito e de crédito fora do país, não pagará imposto. Eventuais ganhos de capital de moeda em espécie até o valor de US$ 5 mil também continuarão isentos.

Confira os principais detalhamentos trazidos pela instrução normativa:

Aplicações financeiras

•     Ativos que pagarão Imposto de Renda:

–     depósitos bancários remunerados;

–     carteiras digitais;

–     ativos virtuais (como criptomoedas);

–     investimentos financeiros;

–     cotas de fundos de investimento;

–     apólices de seguro;

–     títulos de renda fixa e de renda variável;

–     fundos de previdência;

–     operações de crédito em que devedor more ou tenha domicílio no exterior;

–     derivativos;

–     participações societárias.

•     Momento da tributação:

–     Rendimentos: Imposto de Renda incide quando o investidor recebe o dinheiro;

–     Ganhos de capital e variação cambial: tributação no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação da aplicação financeira.

Entidades controladas no exterior

•     Base de cálculo:

–     Imposto de Renda incidirá em 31 de dezembro de cada ano sobre lucro apurado;

–     Lucro apurado inclui ganhos decorrentes de marcação a mercado (valores atualizados pela cotação do mercado).

–     Lucro apurado inclui variação cambial do valor principal aplicado (eventuais ganhos com desvalorização do real).

•     Proporção:

–     Imposto calculado com base na participação efetiva da pessoa física no capital, não da participação expressa em contrato;

–     Se marcação a mercado aumentar lucro expressivamente, a pessoa física poderá declarar bens e direitos da offshore como se fossem detidos diretamente por ela, na proporção de sua participação. No entanto, essa opção precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda e vigorará durante todo o prazo da aplicação.

•     Apólices de seguros:

–     Apólices de seguros que permitem influência do detentor na estratégia de investimento passam a ser equiparadas a entidades controladas no exterior.

•     Passarão a pagar Imposto de Renda (fim de isenção):

–     Ganho na alienação, liquidação ou resgate de bens e direitos no exterior;

–     Bens e aplicações financeiras adquiridos quando pessoa física morava fora do Brasil;

–     Variação cambial na venda de bens, direitos e aplicações financeiras.

Trustes

•     Definição:

–     empresa estrangeira que terceiriza a administração de bens e direitos de uma pessoa ou família;

•     Declaração de bens:

–     Bens de um trustprecisarão ser declarados no Imposto de Renda

•     Tributação:

–     Rendimentos e ganho de capital dos bens aplicados será devido pelo titular da truste;

–     Se bem tributado for transferido, seja por escritura ou por falecimento do titular, o beneficiário indicado pagará Imposto de Renda.

–     Transferência de bens pelo truste, por morte ou doação, também pagará Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados, além de Imposto de Renda.

Compensação de perdas

•     Abatimento:

–     Perdas com aplicações financeiras no exterior poderão ser abatidas dos rendimentos de outras aplicações no exterior no mesmo período de apuração;

–     Compensação ocorre na ficha de “apuração de ajuste anual”

•     Se perdas superarem ganhos:

–     Compensação poderá ser feita no mesmo ano com lucros e dividendos de entidades controladas no exterior;

–     Caso haja acúmulo de perdas não compensadas, compensação poderá ser feitas em anos posteriores, diminuindo o Imposto de Renda a pagar.

•     Vedação:

–     Instrução normativa veda compensação de perdas com aplicações no exterior sobre o Imposto de Renda de aplicações oferecidas no Brasil.

Tributação antecipada

•     Atualização:

–     Todas as pessoas físicas residentes no Brasil com bens e direitos no exterior poderão atualizar o valor de aquisição pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023;

–     Sobre a diferença entre os dois valores incidirá alíquota de 8%, com desconto em relação à alíquota geral de 15%.

•     Tipos de bens:

–     Atualização exercida sobre bens em conjunto ou em separado, para cada bem.

–     Bens de trustou de offshores poderão pagar tributação antecipada.

•     Permissão para utilizar o mecanismo:

–     aplicações financeiras;

–     bens imóveis ou ativos relacionados;

–     veículos, aeronaves, embarcações, mesmo em alienação fiduciária (leasing);

–     participações em entidades controladas

•     Opção não abrange bens sem ganho de capital, como:

–     moeda estrangeira em espécie;

–     joias, pedras e metais preciosos;

–     obras de arte;

–     antiguidades com valor histórico;

–     animais de estimação ou esportivos;

–     bens comprados em 2023.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL / FOTO: JOSÉ CRUZ

”Leia-menos”

Prefeitura de Petrolina orienta ambulantes da Orla e Porta do Rio

Com o intuito de garantir maior mobilidade, acessibilidade e segurança aos pedestres e ciclistas que frequentam a Orla de Petrolina, a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), está orientando os ambulantes que estão temporariamente autorizados a permanecer no calçadão da Orla Fluvial e Porta do Rio.

”Leia-mais”

Com as obras de requalificação, realizadas em 2020, os restaurantes que ficavam no calçadão foram relocados, deixando livre para os ciclistas e praticantes de corrida aproveitarem o espaço e realizar as suas atividades. Nos últimos meses, foi observado pelas equipes de Disciplinamento Urbano e Fiscalização de Posturas, que muitos ambulantes de alimentos estão ocupando o calçadão, ampliando suas estruturas temporárias.

Dessa forma, a Secretaria orientou que não fossem usadas mesas e cadeiras pelos ambulantes, essa medida é necessária para garantir a segurança dos pedestres e ciclistas que transitam pela área. Posteriormente, será realizado um plano de reordenamento desses ambulantes, para que nosso cartão postal possa ser melhor aproveitado por toda população.

”Leia-menos”

I Simpósio de Saúde Mental e PrEP será realizado em Petrolina

Com o tema desmistificando e quebrando preconceitos, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Saúde, promove nesse sábado (16) o I Simpósio Municipal de Saúde Mental e PrEP, que tem como prioridade despertar a população e usuários da Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP), a desconstrução do preconceito “enraizado” acerca do HIV+. O evento visa romper com estigmas e apresentar os avanços da ciência no quesito preventivo e acolhedor. O encontro acontece a partir das 13h30, no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC) em Petrolina.

”Leia-mais”

O Simpósio tem como objetivo tornar o programa preventivo conhecido, conscientizar a população sobre a importância da eliminar os estigmas preconceituosos, desconstruir padrões sociais e fazer as pessoas conhecerem o do programa PrEP. O encontro tem foco nos usuários de PrEP do Espaço Vida, e daqueles que recebem acompanhamento nos serviços de saúde, além de divulgar o programa para os universitários e comunidade geral. 

O que é a PrEP

É um método de prevenção contra o HIV, chamado de Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP). O método consiste na tomada diária de medicamento que impede que o vírus causador da AIDS infecte o organismo, quando a pessoa tem uma exposição ao vírus HIV. A Secretaria de Saúde reforça a importância da população conhecer esse novo método que é oferecido de forma gratuita no município.

”Leia-menos”

Petrolina: Pagamento do IPTU 2024 com desconto de 15% termina nesta sexta-feira

Os petrolinenses interessados em aproveitar o desconto de 15% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 tem até esta sexta-feira (15) para efetuar o pagamento em cota única. Quem optar pelo pagamento parcelado poderá quitar o tributo em até oito vezes, sem direito a desconto, com o vencimento da primeira parcela para dia 15 de abril.

”Leia-mais”

A grande novidade deste ano é que mesmo que o contribuinte tenha débitos de anos anteriores, poderá usufruir do desconto. Para garantir esse desconto é necessário emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) através do site: https://petrolina.pe.gov.br/portal-do-contribuinte/.

Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o setor de Tributos que tem um canal exclusivo no WhatsApp através do número: (87) 99190-7667. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h. Quem preferir, pode ir presencialmente ao órgão, localizado no Prédio da Prefeitura de Petrolina, Nº 2114, Centro.

”Leia-menos”

AO VIVO