A cidade de Petrolina dará um passo importante rumo à inclusão social com a realização da
sua Primeira Audiência Pública sobre Pessoas com Deficiência, Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e Síndromes Raras, marcada para o dia 4 de junho, quarta-feira,
às 15h, no Auditório da Codevasf, em Petrolina (PE). A iniciativa é fruto de um
requerimento apresentado pelo vereador Professor Gilmar (PT) e aprovado por
unanimidade, com 21 votos favoráveis.
A audiência tem como objetivo discutir e cobrar ações concretas da gestão municipal
voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes raras, altas
habilidades/superdotação e Pessoas com Deficiência (PCDs). O evento deverá contar com
a presença da Secretária de Educação Rosane Costa, do Secretário Municipal de Saúde,
João Luiz Nogueira, e da Secretária de Assistência Social, Doriane Secchi, além de
autoridades e representantes de órgãos como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE),
Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), movimentos sociais, entidades de defesa
dos direitos das pessoas com deficiência e demais setores da sociedade civil.
A proposta do vereador surge como resposta ao cenário de negligência enfrentado por
esses grupos em Petrolina. Um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco apontou que o município está entre os piores do estado no atendimento a
pessoas com TEA, sendo classificado como “muito baixo” na prestação de serviços de
saúde voltados para esse público.
“Em Petrolina não há efetividade nas ações da gestão municipal para acolher as
pessoas com TEA, síndromes raras e PCDs. No setor da saúde, a falta de
especialistas é gritante, e as mães dessas crianças, quando buscam apoio
profissional, encontram portas fechadas. Na educação, o despreparo dos
profissionais prejudica ainda mais o desenvolvimento dessas crianças. Isso precisa
mudar urgentemente”, destacou o Professor Gilmar.
O parlamentar também é autor da Lei Nº 3.693/2024, que institui a Semana Municipal de
Conscientização e Informação sobre Síndromes e Doenças Raras, prevista para ocorrer
anualmente no mês de fevereiro. Apesar da legislação já estar em vigor, a primeira edição
da Semana não foi realizada este ano. Em reunião com o secretário municipal de Saúde,
Gilmar cobrou a execução da lei e foi informado que a programação será adiada para março
do próximo ano.
“A aprovação da Audiência Pública e o andamento das nossas iniciativas
representam um passo importante para a construção de uma cidade mais inclusiva e
justa para as pessoas com TEA, síndromes raras e PCDs. Agora, com sua realização,
a gestão municipal será pressionada a apresentar um planejamento mais robusto e
políticas públicas concretas que garantam a qualidade de vida dessa população.
Seguiremos em cobrança constante e não vamos parar até garantir os direitos de
todos e todas. Nosso mandato segue firme na luta por justiça social e igualdade de
oportunidades para quem mais precisa”, afirmou o vereador.
A audiência pública será aberta ao público e espera-se ampla participação da sociedade,
especialmente das famílias e indivíduos diretamente afetados por essas pautas. A data
marca um momento histórico para a cidade, que pela primeira vez abre espaço oficial para
o debate direto sobre os direitos das pessoas com deficiência.
