O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que ainda não teve acesso formal à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada às investigações da Operação “Barriga de Aluguel”, que apura possíveis irregularidades em secretarias da Prefeitura do Recife. A manifestação ocorre após a divulgação, pela imprensa, de que o STF teria determinado o encerramento das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo o órgão ministerial, apesar de ter solicitado oficialmente vistas do processo que tramita no Supremo, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, o MPPE não foi intimado nem recebeu cópia de qualquer decisão judicial até o momento. O caso envolve uma petição em análise na Corte Suprema e ganhou repercussão após notícias sobre possíveis desdobramentos nas investigações.
Ainda de acordo com informações divulgadas, a decisão judicial mencionada pela imprensa também teria determinado o acompanhamento da Polícia Federal nas investigações preliminares conduzidas pela Polícia Civil de Pernambuco, que envolvem um secretário municipal da capital pernambucana.
Em nota oficial, o Ministério Público de Pernambuco esclareceu que os procedimentos investigativos e as medidas cautelares relacionadas ao caso estão sob segredo de Justiça, por determinação judicial, o que impede o órgão de comentar publicamente qualquer decisão atribuída ao processo. O MPPE destacou ainda que aguarda acesso aos autos para compreender o contexto, os fundamentos e o alcance da decisão mencionada, reforçando que sua atuação é pautada pela estrita observância da legalidade.
O órgão ressaltou que somente após ter ciência formal do teor da decisão judicial poderá se manifestar de maneira mais detalhada sobre o caso.
