Projeto de Lei em PE exige laudo técnico para instalação de placas solares  

Após o desabamento do teto do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, Recife, que resultou em duas mortes e deixou 22 pessoas feridas, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei que obriga a elaboração de laudo técnico estrutural para a instalação de placas de energia solar em prédios existentes e novos. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Joel da Harpa, visando a prevenir tragédias como a que ocorreu na última sexta-feira (30/08).

O projeto, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (3), busca garantir que a instalação de placas solares considere o impacto da carga adicional nas estruturas dos imóveis, evitando danos e desabamentos. O laudo será necessário para obter a licença de instalação e seu descumprimento será considerado ilícito administrativo.

A empresa SunBrasil Energia Solar, responsável pela instalação das placas no santuário, afirmou em nota que o local possuía um laudo autorizativo e que condições meteorológicas atípicas, com ventos fortes, podem ter contribuído para o acidente. Peritos do Instituto de Criminalística recolheram materiais do local para investigação.

Diário de Pernambuco

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