A Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina orienta os responsáveis por empreendimentos da área da saúde que, além da documentação já exigida para a emissão ou renovação da licença sanitária municipal, passa a ser necessária a apresentação do projeto arquitetônico do estabelecimento.
A exigência vale para clínicas, consultórios, ambulatórios e hospitais, e tem como objetivo garantir que os serviços estejam adequados às normas técnicas e sanitárias vigentes, assegurando mais segurança para pacientes, profissionais e usuários.
A medida segue diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta o planejamento, elaboração e avaliação dos projetos físicos de estabelecimentos assistenciais à saúde. A análise permite verificar critérios como acessibilidade, organização dos fluxos, dimensionamento dos espaços e condições de segurança e higiene.
A Vigilância Sanitária destaca que o projeto arquitetônico deve ser elaborado e assinado por profissional habilitado e apresentado no momento da solicitação da licença sanitária. A medida possibilita uma avaliação mais criteriosa da estrutura física dos serviços, prevenindo riscos sanitários e contribuindo para a qualidade da assistência prestada à população.
O órgão reforça ainda que os estabelecimentos que não possuem o projeto arquitetônico atualizado devem procurar a Vigilância Sanitária para receber orientações sobre a adequação às novas exigências, reafirmando o compromisso do município com a organização e a segurança dos serviços de saúde.
