O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para a próxima quarta-feira (6) a continuidade do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de entorpecentes para uso pessoal. Desde 2015, o processo em discussão já foi submetido ao plenário diversas vezes, sofrendo sucessivos adiamentos. Até o momento, a votação está em 5 a 1 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha.
”Leia-mais” Os ministros também debatem a possibilidade de estabelecer um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para distinguir entre o usuário e o traficante de drogas. Com base nos votos anteriores, essa quantidade pode variar entre 25g e 60g. A maioria, até então, tem se mostrado favorável à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis. O caso volta ao plenário após expirar o prazo regimental de 90 dias da vista solicitada pelo ministro André Mendonça, que será o próximo a votar. Na última retomada do julgamento, em agosto do ano anterior, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha, apresentando o primeiro voto divergente nesse sentido. Zanin propôs que o porte e uso pessoal continuem a ser considerados crime, defendendo apenas a possibilidade de o Supremo estabelecer um limite para distinguir o uso da droga do tráfico. A ministra Rosa Weber, que agora está aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha na mesma ocasião. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto para abranger apenas a cannabis. O recurso em questão possui repercussão geral, o que significa que, ao final do julgamento, os ministros devem estabelecer uma tese jurídica que será seguida pelas outras instâncias da Justiça. ”Leia-menos”
